Com previsão constitucional para ser realizada na cidade de Miracema todo dia sete de dezembro, a sessão ordinária da manhã desta quarta-feira deixou de ser realizada tanto na primeira capital do Estado, como na sede da Assembleia Legislativa.
A justificativa, segundo o deputado José Augusto Pugliese (PMDB), é que o governo, este ano, não transferiu o Poder Executivo para a cidade. Com isso, o Legislativo também não deveria transferir a sessão ordinária para a cidade.
Como a sessão, de acordo com a Constituição Estadual, deveria ser realizada em Miracema neste dia sete, qualquer ato tomado no plenário da Casa, em Palmas, se torna automaticamente inconstitucional, ou seja, inválido. Por isso, segundo Pugliese, o presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), não transferiu a sessão novamente para Palmas. “O presidente está considerando que, como a constituição determina que a sessão seja em Miracema, se fosse realizada em Palmas, não seria válida”, completou.
No entanto, mesmo com o entendimento do presidente relatado pelo deputado do PMDB, quatro parlamentares ainda compareceram ao plenário da Casa. Sargento Aragão (PPS), Eli Borges (PMDB), Manoel Queiroz (PPS), além do próprio Pugliese.
