A Comarca de Ponte Alta do Tocantins está realizando o “Mutirão de Conciliação e Cidadania no Jalapão”. De acordo com o Juiz de Direito titular Cledson José Dias Nunes, essa iniciativa, do Poder Judiciário, atende o direito constitucional de acesso à Justiça, na medida em que a população carente de Mateiros, que antes não conseguia solucionar seus litígios devido à dificuldade de deslocamento até a sede da Comarca, agora consegue resolvê- los de forma rápida e gratuita. Destacou, ainda, que estão sendo resolvidos as demandas de processos que estavam em andamento e também os conflitos levados ao Judiciário durante esta semana.
Somente nos três primeiros dias de mutirão foram realizados 489 atendimentos pelos órgãos e mais de 70 audiências para solucionar questões relativas a diversos assuntos, tais como cobrança de dívida, registro de nascimento e de óbito, reconhecimento de filiação, divórcio, alimentos e ações penais.
Além disso, a população conta com a orientação jurídica do Promotor de Justiça Daniel José de Oliveira Almeida, do Advogado Márcio Alves Monteiro e da Defensora Pública Franciana Di Fátima Cardoso, que tem viabilizado, a custos reduzidos, a realização de exames de reconhecimento de paternidade. (Ascom TJ)
