Vai ao ar em rede nacional nesta quinta-feira, 1º de dezembro, às 23h (horário de Brasília), entrevista do deputado federal Angelo Agnolin (PDT) ao programa “Brasília Ao Vivo” da Record News. Agnolin trata, entre vários temas, sobre a necessidade de se modificar os contratos de geração de energia elétrica no País, alguns deles, com vencimento em 2015.
Ele sugere por meio do Projeto de Lei (Nº 2.514/2011) que a prorrogação dos contratos de concessão sejam onerosos para concessionárias de geração e que parte de suas receitas sejam destinadas a promover a modicidade tarifária. Agnolin defende que mudanças nos contratos de concessão de geradoras, podem reduzir a disparidade de cobrança de tarifas nacionais. “Em 2015 renovam-se os contratos. Aperfeiçoar a legislação é um caminho para que se faça justiça ao consumidor final”, defendeu.
O texto do Projeto assegura que receitas originárias das concessões sejam aplicadas de modo que, 50% sejam destinados a redução das tarifas de energia e o restante para promover a equalização das tarifas em todo território nacional, garantindo assim, o equilíbrio entre as regiões.
Agnolin diz que considera justo que os investidores (concessionárias de energia) tenham asseguradas a estabilidade e a segurança jurídica. Porém, afirmou ser injusto que os consumidores, principalmente os de baixa renda, sejam penalizados. “Acima dos interesses de concessionários, acima do interesse de quem quer que seja, deve prevalecer o interesse maior, dos nossos consumidores que mais sofrem com altas taxas”, afirmou.
