Por unanimidade, com 10 votos a zero, o Pleno do Tribunal de Justiça indeferiu na tarde desta quinta-feira, dia 24, o recente pedido interposto pela Prefeitura de Palmas para que a Corte reexaminasse a decisão que mantém a tarifa do transporte coletivo da capital em R$ 2,20.
Em razão de ter o seu pedido de suspensão de liminar negado pela presidente do TJ Desembargadora Jacqueline Adorno, a Prefeitura de Palmas solicitou que a matéria fosse reexaminada pelo colegiado argumentando que se a liminar não for cassada, todas as melhorias do sistema de transporte de Palmas serão retiradas. Como justificativa, apresentou inclusive ofício protocolado pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Palmas (SETURB), requerendo a permissão para retirada dos 25 novos ônibus da circulação e as novas linhas implantadas.
Os Desembargadores entenderam que a Prefeitura não comprovou que a suspensão do aumento causará "o caos" alegado no recurso, e conseqüentemente, a liminar deve ser mantida.
Para o deputado estadual Marcelo Lelis (PV) que, junto com representantes de diversos segmentos da sociedade e com cerca de 16 mil assinaturas dos palmenses, protocolou na justiça Ação Popular com pedido de liminar questionando o aumento da tarifa, esta decisão do Tribunal Pleno confirma a necessidade de se discutir o sistema de transporte coletivo da Capital.
“É evidente que o sistema de transporte atual não atende de maneira justa e satisfatória os usuários. É preciso mais fiscalização e mais transparência. A população está unida neste propósito de cobrar pelas melhorias, por um transporte coletivo digno e de qualidade. Reafirmo mais uma vez que os palmenses estão de parabéns pelas vitórias consecutivas alcançadas na justiça” destacou.
Para os advogados Adriano Guinzelli e Yuri Daher, responsáveis pelo embasamento jurídico da Ação, esta decisão do Pleno, por unanimidade, reforça a confiança na tese defendida na Ação Popular. Ambos torcem para que a Prefeitura reveja o sistema de transporte coletivo, pensando principalmente no usuário. (Assessoria de imprensa Marcelo Lelis)
