O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Centro de Atendimento Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) da área do consumidor, em pareceria com a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e Vigilância Sanitária de Palmas darão início, nesta segunda-feira, 28, às 8h, a fiscalizações nos açougues da capital. A operação tem como finalidade conferir a qualidade da carne comercializada em Palmas.
De acordo com o coordenador do Caop do consumidor e Procurador de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, as equipes vão verificar a procedência do produto e as condições sanitárias dos estabelecimentos. “O açougue é a ponta final deste trabalho de monitoramento da qualidade da carne, pois a ponta inicial nós já concluímos com a fiscalização nos frigoríficos”, pontuou José Omar.
A pretensão das equipes é que pelo menos 130 açougues sejam averiguados. Caso se de constate a comercialização de clandestina, o produto será apreendido imediatamente, nos demais casos, dependendo da irregularidade, o estabelecimento pode ser notificado, receber auto de infração, entre outras penalidades. Segundo o gerente da vigilância sanitária do município, Glauco Armudi, a vigilância realiza monitoramento periodicamente, mas o objetivo é intensificar a atuação.
Fiscalização nos frigoríficos
No primeiro semestre de 2011, o MPE, Adapec e Vigilância Sanitária Estadual concluíram fiscalização nos frigoríficos do Estado com inscrição no Serviço de Inspeção Estadual (SIE), ou seja, aqueles que fornecem carne em todo o Tocantins. A fiscalização foi motivada pela denúncia de más condições de funcionamento no frigorífico Ideal, localizado na cidade de Porto Nacional, que gerou inclusive a interdição do estabelecimento.
As diversas irregularidades encontradas nos demais frigoríficos levaram o MPE a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os donos dos estabelecimentos. Todos têm até o dia 31 de dezembro de 2011 para se adequarem, caso contrário estarão sujeitos a interdição, multa, responsabilização penal pelos crimes contra a saúde e as relações de consumo. A fiscalização nos açougues é um pedido dos donos de frigoríficos, alegando que a garantia da qualidade do produto só atinge o consumidor se a cobrança de adequação atingir as duas pontas, no caso, frigorífico e açougues. (Ascom MPE)
