A Unitins – Fundação Universidade do Tocantins recebeu na manhã desta quinta-feira, 17, mais de 200 conselheiros de direitos, tutelares, estudantes e pessoas preocupadas com a garantia dos direitos da criança e do adolescente. O Simpósio do Núcleo de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente trouxe discussões a cerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), práticas, estudos e iniciativa para assegurar os direitos desse público.
Palestrante pela manhã, o procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia, membro do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) do Rio de Janeiro e afiliado da Associação Nacional dos Cedecas (ANCED), Wanderlino Nogueira Neto, abordou a “Proteção e Direitos Humanos com enfoque nas Políticas para a Infância e Adolescência”. Para ele, as mudanças nesse contexto deveriam começar pelas nomenclaturas ainda utilizadas, como “menor”. “Encontramos na sociedade civil e em todas as áreas o ‘menorismo’”, afirmou ele.
Wanderlino abordou também o trabalho infantil. Segundo ele, o serviço doméstico de crianças menores de 14 anos é uma das piores formas de exploração, considerada como semi-escravatura. "Não é por falta de políticas públicas que os direitos da criança e do adolescente serão violados. O que falta são implementações adequadas", afirmou Wanderlino Nogueira.
Além disso, ele explica que dados corretos são fundamentais para implementação e práticas de políticas públicas. Entretanto, segundo Wanderlino, relatórios atuais apresentam grandes discrepâncias de números. “Por exemplo, o número de adolescentes que cumpriam medidas sócioeducativas, vindos do conselho, era um e do Senasp era diferente”, analisou, acrescentando que por causa dessa discrepância, é fundamental o trabalho dos observatórios estaduais.
E um desses observatórios foi lançado, logo após a palestra. O Observatório Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (OECA/Unitins) foi lançado pela articuladora dele, professora Rosana Tavares, e pela representante do Observatório Nacional, Rosana Sahium. O OECA/Unitins compõe agora os núcleos estaduais universitários, em uma rede de 18 universidades estaduais parceiras do Observatório Nacional, com a tarefa de promover articulação intersetorial entre ensino, pesquisa e extensão na universidade e na sociedade tocantinense, entre outras ações. "Produzir reflexões e construir novos desafios", anunciou a professora Rosana Tavares, encerrando a apresentação.
Universidade
Durante a abertura do evento, o reitor da Unitins, Joaber Divino Macedo, ressaltou o papel da instituição enquanto universidade voltada para atendimento às necessidades de formação superior, produção, disseminação e difusão do conhecimento produzido para a população tocantinense. “É nessa perspectiva que a Unitins se coloca mais uma vez como produtora e fomentadora de conhecimento em prol do desenvolvimento e crescimento social da sociedade tocantinense e do Estado do Tocantins”, afirmou o reitor, acrescentando que a educação de crianças e adolescentes deve começar pelos adultos, sendo para eles exemplo de vida.
O simpósio contou com a participação de diversos órgãos relacionados aos direitos de crianças e adolescentes. Estiveram presentes a presidente da Associação Tocantinense de Conselheiros Tutelares, Juliane Marise Gomes da Silva, a promotora de Justiça da Infância e Juventude de Palmas, Zenaide Aparecida da Silva, a vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Alice Araújo, a coordenadora de projetos do Instituto Internacional para o desenvolvimento da Cidadania e representante do Observatório Nacional, Rosana Sahium, a coordenadora do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mônica Brito, a superintendente de Proteção dos Direitos Humanos e Sociais, Vanessa Cristina Trigilo, a defensora Pública da Infância e da Adolescência de Palmas, Fabiana Razera Gonçalves, e a coordenadora de Programas e Projetos do Ensino Fundamental da Secretaria da Educação, Sandra Lima Rezende das Neves. (Ascom Unitins)
