Estive nesta quarta feira (16/11/11) presente na reunião pública na câmara de Vereadores de Palmas e atentamente percebi que dois blocos se formaram em torno do sim ou da não expansão, como se o projeto tratasse somente desta questão.
De um lado os técnicos, professores e universitários da UFT, protestando a todo tempo contra a expansão, do outro lado corretores de imóveis, donos de imobiliárias, moradores de áreas irregulares, sem tetos, famílias de áreas em processo de regularização como irmã Dulce, União Sul e Santo Amaro que até então estavam fora do processo de discussão, mas quando os vereadores que defendem a expansão viram que a situação não tava boa para eles resolveram articular com estes setores e tê-los na reunião para legitimar suas posições.
O que vimos ali foram muitos discursos inflamados, ataques pessoais, poucos propostas de emenda ao projeto de revisão do plano diretor. Houve até vereador que disse que além de exercer o cargo de vereador afirmou que exerce a corretagem de imóveis e outro que em tom de ameaça incitou ao secretário de governo represaria aos técnicos da SEDHUMA que no seu direito constitucional fora do expediente de trabalho exercia sua cidadania ao se posicionarem contra a expansão, além de jogar na conta do ex-secretário Manzano a responsabilidade do caos urbano que se encontra a cidade. Inclusive colocando em dúvida sua conduta ética e moral situação desnecessário para o nível de debate que estamos tendo, pois o Manzano apesar de ter tido dificuldades de avançar na reforma urbana, trata-se de um homem sério, filho de família honrada de nossa Porto Nacional.
O que me chamou atenção foi à fala do representante do governador o secretário das cidades Sr. Ronaldo Dimas, que disse que o Governador não interferirá nas discussões e que a câmara faz certo em ouvir a cidade. O governador não interferirá nas discussões por que a meu ver ele é o grande culpado da situação fundiária que se encontra a cidade. O Governador Siqueira Campos criou um modelo de cidade que a cada dia exclui o trabalhador para as periferias. É tanto que não interferirá que até saiu do Estado em viagem oficial, deixando uma base social que sempre tiveram juntas na luta popular da cidade se digladiando a céu aberto.
Vale lembrar que no começo da capital era assim, se o cidadão viesse investir, digo, especular podia vir para o centro, se viesse para trabalhar ou estudar era prá ficar no taquaralto ou aurenys. Com exceção de algumas quadras que foram destinadas aos servidores públicos. Hoje tá aí o centro com várias quadras fechadas e os proprietários gozando do seu direito de propriedade.
O Estado se apropriou do imobiliário de Palmas, fez grandes negócios, situações não esclarecidas até hoje, deixando as gestões municipais com o ônus de não atender aos programas habitacionais por falta do imobiliário da cidade, ficando o município apenas com as áreas verdes e com os gastos com o controle urbano e a fiscalização, sob pena de responder criminalmente se não o fizer.
Toda a região das ARNOS é fruto da mobilização social, ocupações, resistências e a luta de milhares de famílias que resistiu e que fez o Governador Avelino regularizar a situação da maioria daquelas quadras. Dando a oportunidade de pessoas como eu de morar próximo ao Palácio Araguaia.
Por outro lado, hoje quase no término do mandato do prefeito Raul, em suas duas gestões, não teve a coragem e ousadia de fazer uma verdadeira Reforma Urbana que a cidade precisa. Pois a grande parte dos vazios urbanos é fruto da falta de desapropriação pelos meios legais. O poder público pode a qualquer tempo, desapropriar. Temos o Estatuto da cidade que é muito claro quanto a esta questão e só as regras serem seguidas, o que precisa é ter vontade política, compromisso social e coragem para enfrentar os poderosos da especulação imobiliária.
Não podemos permitir que a revisão do Plano Diretor de Palmas seja para atender aos interesses do suplente de senador e seu consórcio Araguaia, os especuladores de plantão e os interessados de última hora. Nós queremos um plano diretor que regularize a situação fundiária de milhares de famílias que vivem no suburbano da cidade sem as mínimas condições de cidadania, pois não são reconhecidos como cidadãos de Palmas. Nosso compromisso é pelas famílias que vêem na revisão do plano diretor a condição de regularizar suas moradias e viverem com dignidade nesta cidade, nossa luta é contra os empreendedores especuladores da Beira da Rodovia e Beira do Lago. Regularização fundiária já! Reforma Urbana Já! É o que pedimos é o que queremos.
*Erivelton da Silva Santos – Historiador e Líder Comunitário da Região Norte de Palmas.
