Professores pediram aos deputados que o Plano Nacional de Educação (PL 8035/10) – em discussão na Câmara – garanta um terço da jornada de trabalho para atividades extraclasse e determine que as escolas ofereçam estrutura para que os professores possam desempenhar as atividades dentro das escolas. A solicitação foi feita em audiência pública realizada esta semana a pedido da deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO).
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê que o professor deve ter, dentro de sua jornada de trabalho, período reservado a estudos, planejamento e avaliação. Mas, de acordo com os representantes de professores ouvidos em audiência pública realizada esta semana pela comissão especial que analisa o projeto do PNE, cada estado ou município regula o tema de forma diferenciada. Assim, a jornada extraclasse pode ser de 10% a 30% da carga total de trabalho do professor. No setor privado, que costuma contratar os professores por hora, ela não existe.
Autora do requerimento para a realização da audiência, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) ressaltou que, assim como o PNE estabelece exigências para a formação de professores e avaliações, isso também pode ser feito com relação à carreira e à jornada de professores da rede privada.
“Educação privada é uma concessão do público. Pode-se estabelecer regras. Se nós estamos definindo regras para qualidade [da educação], estabelecendo critérios básicos e também para a própria questão da carreira docente, independente do professor atuar numa escola pública ou privada, alguns princípios têm de ser garantidos”, sentenciou Dorinha.
Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou questionamentos dos estados de Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul sobre a reserva de um terço da jornada para o desempenho de atividades extraclasse, como planejamento pedagógico, prevista na Lei 11.738/08. O STF entendeu que o professor que cumpre 40 horas semanais tem de ficar pelo menos 13 horas em atividades fora da sala de aula.
Problemas de saúde - De acordo com o secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo Filho, a falta da jornada extraclasse traz prejuízos à qualidade da educação. Uma pesquisa feita pelo Dieese demonstrou que o professor trabalha em média, além das 40 horas regulares, outras 14 por semana, sendo 8 em casa.
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, Cássio Bessa, apresentou aos parlamentares pesquisa indicando que 45% dos professores de estabelecimentos privados do Rio Grande do Sul apresentam problemas de saúde relacionados ao trabalho, como depressão, ansiedade e problemas na voz.
O diretor do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul, Marcus Fuhr, cobrou dos parlamentares que regulamentem a jornada extraclasse também para o profissional do ensino privado.
O presidente da Comissão Especial do PNE, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), anunciou que o relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), já tem a primeira versão de seu parecer que será encaminhado nesta semana aos integrantes da comissão e deve ser apresentado oficialmente na semana que vem. (Assessoria de Imprensa Dorinha Seabra)
