As regras e as condições para a realização da escolha da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa podem sofrer
alterações. Isso porque foi encaminhado para a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta quinta-feira, dia 13, uma proposta do
deputado Sargento Aragão (PPS) que pretende
instituir o voto aberto para este caso e veda a possibilidade de reeleição da
Mesa dentro da mesma legislatura, que compreende um período de quatro anos
correspondente ao mandato parlamentar.
A Assembleia está em sua sétima legislatura, de 2011 a 2014. Já a atual Mesa Diretora foi eleita em 1º de
fevereiro de 2011 e seu mandato tem duração de dois anos. Assim, dentro de uma
mesma legislatura há, portanto, tempo para dois mandatos da Mesa.
Embora o deputado Aragão proponha impedir a possibilidade de reeleição da Mesa
dentro de uma mesma legislatura, sua matéria mantém o direito à recondução de
uma legislatura para outra. Atualmente, o Regimento Interno desta Casa de Leis
permite a reeleição em qualquer caso, por meio de voto secreto.
Homenagem
Ainda nesta sessão foi encaminhado outro projeto de lei de Aragão que denomina
o 6º Batalhão de Polícia Militar do Tocantins de tenente Sidney Viana da Silva. Segundo o autor, o militar foi pioneiro no
Tocantins e lutou para conseguir o terreno do 6º batalhão, com sede no bairro
palmense de Taquaralto. (Dicom AL)
