O vice-governador do Tocantins, João Oliveira, representando o governador Siqueira Campos participou na terça-feira, 3, do III Encontro de governadores do Centro-Oeste, Rondônia e Tocantins. Entre os temas que foram discutidos estão as perdas da Lei Kandir, os royalties do Pré-Sal, a Emenda 29, que trata da regulamentação dos investimentos na Saúde, as ferrovias e a revisão da dívida pública dos Estados.
Os estados do Centro-Oeste manifestaram sua unidade em torno de uma revisão urgente dos custos da dívida dos Estados com a União, admitindo como sinal de visão de estadista a formação de um fundo social a partir da redução dos valores vigentes. Os governadores concordaram com a proposta de início de estudos para implantação do Mercado Comum do Centro-Oeste (alinhamento e uniformização gradual das alíquotas tributárias da região), como forma estratégica de fortalecimento regional.
Os estados do Centro-Oeste manifestaram apoio à pactuação da distribuição dos recursos advindos dos royalties do Pré-Sal, levando em consideração os interesses da maioria da população e dos estados. Manifestaram ainda apoio à proposta de emenda de alteração do quórum qualificado para decisões do Confaz e convicção da necessidade de convalidação dos incentivos fiscais já adotados como forma de reequilibrar as diferenças regionais.
No que se refere aos projetos propostos pela União e aprovados pelo congresso, geradores de despesas adicionais (Piso salarial, PEC300, emenda 29, Defensoria) os estados admitiram seus benefícios, mas reiteraram sua compreensão de que os estados terão de receber da união integral compensação financeira.
Com a disposição da nova Sudeco os governadores pactuaram pela realização de um fórum de secretários de Planejamento e desenvolvimento de seus estados para junto à Sudeco, para definir políticas estratégicas de desenvolvimento regional, alinhadas e integradas ao propósito de um PPA regional com abrangência econômica, tecnológica e inovadora.
Para o vice-governador João Oliveira, estes encontros têm sido de grande importância para o fortalecimento dos estados da região Centro-Oeste, Tocantins e Rondônia. “Embora nem todos os pleitos sejam de interesses comuns, nós somos solidários às demandas almejadas pelos demais estados. Nosso foco é na recompensa das perdas da Lei Kandir já com sinais da presidente Dilma para contemplação destes pleitos. Defendo a derrubada do veto dos royalties porque é inadmissível que apenas dois estados sejam detentores de tantas riquezas que é do Brasil. Defendo também que o quórum no Confaz seja de maioria simples e não quórum qualificado, deixando, portanto, que os estados do Sul tenham predominância sobre os estados norte nordeste”, afirmou o vice-governador. (Secom)
