O Ministério Público Federal no Tocantins apresentou ação penal à Justiça imputando a Renato Mauro Menezes Costa e Rogério Márcio Menezes Costa, proprietários da empresa Frinorte Alimentos Ltda., o crime de sonegação de contribuição social previdenciária, praticado entre outubro de 2000 e abril de 2003. Segundo a Receita Federal, o valor total sonegado é de R$ 1.067.755,02.
A denúncia é baseada em inquérito policial e em ação fiscal realizada na empresa em 2004. Foi constatado que os denunciados deixaram de declarar nas Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIPs) valores referentes à folha de pagamento de segurados empregados e contribuintes individuais, além de compras de produtos rurais de pessoas físicas realizadas pela empresa. Atualmente, está em execução débito de mais de um milhão em nome da empresa.
O MPF/TO requer a condenação dos acusados nas penas do artigo 337-A, I e III, combinado com artigo 71, do Código Penal. (Ascom MPF)
