A atual prefeita de Lajeado, Márcia da Costa Reis, eleita em 2008 para cumprir o mandato de 2009 a 2012, afirma que teve a administração prejudicada em virtude de atos “ilícitos e criminosos” praticados por Antônio Luiz Bandeira Júnior, que esteve à frente da gestão do município durante dois mandatos consecutivos (entre os períodos de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008).
Dentre as denuncias, a prefeita cita irregularidades nas contas municipais, ausência de comprovação transparente dos gastos, arrombo aos cofres públicos, fraudes em licitações, repasses ilegais e outras acusações, todas pontuadas em 30 páginas de um documento protocolado ao MPE-TO no mês de Setembro do corrente ano.
A prefeita conta que logo que assumiu o cargo encontrou diversas dificuldades para administrar, certificando inclusive o extravio e retirada de documentos importantes do acervo da prefeitura. Márcia da Costa justifica a acusação citando os autos de busca e apreensão de documentos públicos nº 2009.0000.0838-3/0, em curso na 4ª vara Cível de Palmas.
Segundo a denunciante, somente de juros e multas sobre contas pendentes de energia elétrica, INSS e ISSQN somou-se uma perda de R$ 162.994,40 aos cofres públicos. Sobre o INSS o documento de acusação diz que o prefeito deixou de reter parte dos valores devidos pela Câmara ao citado órgão e fez os repasses integralmente para os vereadores, ato considerado por lei como crime de Apropriação indébita.
De acordo com o documento, realizou-se ainda uma auditoria na qual foi constatado que o então prefeito havia promovido, indevidamente, o pagamento do 13º salário a agentes políticos, ato taxado como inconstitucional.
Sobre os atos de licitações, o documento fala que Antônio Luiz realizou licitações fracionadas com a finalidade de beneficiar uma determinada empresa. As licitações realizadas alcançaram a cifra de R$ 240.504,50 concedidos a uma única empresa. Sobre essa questão justifica-se juridicamente no documento que se trata de “um crime grave, além de nítido ato de improbidade administrativa.”
Também é destacado dentre as acusações ao ex-prefeito de Lajeado, que este teria deixado grande parte dos salários do funcionalismo efetivo em atraso, na ocasião da transmissão de administração, o que não ocorreu para os funcionários comissionados, os quais ocupavam cargos de confiança do então prefeito.
Por fim a prefeita de Lajeado pede que seja instaurado procedimento criminal contra o ex- prefeito Antônio Luiz Bandeira Júnior, bem como seja apurada a improbidade administrativa do referido gestor.
Todas as acusações aqui relatadas podem ser conferidas na integra através da cópia do próprio documento protocolado ao MPE.
