Os deputados aprovaram no final da tarde desta
quarta-feira, dia 24, em sessões extraordinárias, doze projetos de lei. Dentre
eles, quatro matérias do Executivo que vão permitir investimentos em moradia e
urbanização em Palmas e Araguaína. As matérias aprovadas autorizam a
contratação de três empréstimos com a Caixa Econômica Federal (CEF) e doam
terrenos da Capital.
Segundo o governo, um dos empréstimos autorizados, no valor de até R$
13.279.669,26, destina-se às obras de macrodrenagem das quadras 307 Sul, 309
Sul e 407 Sul, em Palmas. A pavimentação e drenagem dos setores Itaipu e
Maracanã em Araguaína, e das quadras 307 Sul, 309 Sul e 407 Sul, em Palmas,
será custeada por um segundo financiamento autorizado, de até R$ 28.979.736,79.
Um terceiro empréstimo solicitado pelo Executivo, no valor de R$ 13.115.059,49,
visa ao financiamento de contrapartidas do Estado em convênios com a União. A
Assembléia também aprovou a doação pelo governo de 13.009,7 m² em lotes na
quadra 1.306 Sul da Capital, e 19.560,91 m² na quadra ALCNO 43, destinados à
construção de apartamentos populares para famílias de baixa renda, por meio do
programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.
Também foi aprovada uma proposta de concessão de isenção de 10% sobre as
operações de saídas interestaduais de pescado aos produtores cadastrados e
estabelecidos no Tocantins. As corredeiras entre os municípios de Ipueiras e
Brejinho de Nazaré serão denominadas de “Corredeiras de São Vicente” em
homenagem ao sacerdote católico São Vicente de Paulo e aos pioneiros da aviação
no antigo norte goiano, comandante Vicente de Paula Oliveira, e seu filho.
A assistência social é o tema de outros dois projetos. Em um deles, é
instituída a Política de Fomento à Economia Solidária para apoiar ações
coletivas de geração de trabalho e renda. Em outra, uma alteração na lei que
regulamenta o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas-TO) vai permitir que
os municípios recebam recursos destinados às organizações assistenciais, mesmo
que não tenham atendido a todos os critérios legais previstos.
Outra matéria altera a lei que institui a Fundação de Amparo à Pesquisa do
Tocantins (FAPT) para adaptá-la ao entendimento da Justiça quanto ao momento da
obtenção da personalidade jurídica da fundação que seria o da publicação da lei
no Diário Oficial do Estado, e não o da inscrição da lei e do seu estatuto no
registro civil de pessoas jurídicas.
Legislativo
A proposta da Mesa Diretora desta Casa de Leis esclarece que os servidores
indicados pelos líderes e comissões permanentes da Casa para receberem o
auxílio-alimentação não poderão receber o benefício por indicação dos
deputados, mas apenas pela cota da Assembléia Legislativa.
A concessão de um título de cidadania tocantinense ao fisioterapeuta e campeão
de Judô, Georgton Tomé Bujar Moura Pacheco, proposta pelo presidente do
Parlamento, deputado Raimundo Moreira (PSDB), foi aprovada. Os deputados ainda
aprovaram a declaração de utilidade pública, proposta pela deputada Luana
Ribeiro (PR), para a Associação da Federação de Artes Marciais do Tocanstins de
Jiu Jitsu e Karatê, de Contato e Lutas Associadas, em Palmas. (Dicom/AL)
