A parceria, bem como o cronograma de trabalho a ser desenvolvido para a regularização fundiária da área foram definidos durante reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 18, com a presença do defensor público geral do Estado, Marcello Tomaz de Souza; dos defensores públicos que atuam em Araguaina, Rubismark Saraiva Martins e Fabrício Silva Brito; do secretário das Cidades, Ronaldo Dimas, e equipe.
A proposta é realizar um mutirão para efetuar o recadastramento dos moradores, com um encontro com a comunidade promovido pelos dois órgãos, para, juntos, buscar resolver a situação dos moradores com a distribuição de uma cartilha informativa; fazer a coleta da documentação e o levantamento topográfico e memorial dos lotes. Os trabalhos terão início em 30 dias, ficando agendada reunião com a comunidade para o próximo dia 17 de setembro.
A proposta é de ajuizar ações de usucapião, e a Secretaria de Estado irá fornecer profissional técnico que irá elaborar memorial descritivo e mapa dos imóveis, pois isso é uma exigência legal para ajuizamento das demandas.
Segundo o defensor público e diretor do Núcleo Regional da Defensoria em Araguaina, Rubismark Saraiva, a iniciativa em buscar uma parceria com o Estado teve como propósito beneficiar os moradores do local que procuram a Defensoria Pública para regularizar sua situação. “O setor hoje tem uma demanda alta de conflitos possessórios e a população local é grande. Sem o título definitivo da propriedade, os assistidos não conseguem exercer o direito de propriedade em toda sua plenitude, tendo acesso aos programas oficiais de financiamento. Com a ação de usucapião e a emissão do título de propriedade, acreditamos que o efeito será até mesmo de pacificação social, haja vista existirem pesquisas que revelam que quando há a regularização de bairros, há também a redução dos índices de criminalidade, pois diminuem os conflitos fundiários”, disse.
O defensor público geral, Marcello Tomaz, colocou a Defensoria Pública à disposição do Estado para contribuir com o processo de regularização das áreas e no recadastramento das famílias que ocupam o bairro. “Acompanharemos as equipes da Secretaria das Cidades durante o atendimento "in loco" à comunidade e já estamos viabilizando os primeiros contatos para repassar aos moradores as informações para o recadastramento e a providência da documentação necessária para regularizar a situação de cada um dos nossos assistidos”, ressaltou.
Segundo o secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, a ocupação do bairro Nova Araguaina, mesmo que desordenada, terá solução fácil, pois, os lotes têm projetos de loteamento registrado, com áreas demarcadas e a solução será realizar um mutirão para fazer o recadastramento dos moradores, para providenciar a retirada da certidão do imóvel. A regularização também dos moradores que ocupam as áreas verdes será uma ação trabalhada, sem contar ainda a parceria com o Poder Judiciário, que será fundamental para agilizar as ações propostas pelos moradores locais.
(Ascom Defensoria Pública)
