Os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminal e da Cidadania, Marco Antônio Alves Bezerra e Maria Roseli de Almeida Pery, respectivamente, instauraram procedimento administrativo a fim de obter da Secretaria Estadual da Saúde - Sesau os relatórios das análises das investigações dos óbitos maternos (morte da mulher durante a gestação ou até 42 dias após seu término), realizados a partir do ano de 2010.
A medida foi necessária diante do elevado número de mortes maternas “evitáveis” que vem ocorrendo no Estado do Tocantins, nos últimos dois anos, que revelou que dos 29 óbitos analisados, 26 poderiam ser evitados. Só nos primeiros oito meses deste ano, o número de óbitos superou as ocorrências constatadas em todo o ano passado. Os dados foram apresentados no último dia 03, durante a reunião do Fórum Perinatal, grupo do qual o Ministério Público Estadual (MPE) faz parte.
No encontro ficou demonstrado que a falta da assistência qualificada e humanizada às gestantes durante o pré-natal, parto e puerpério é fator determinante para a ocorrência dessas mortes, com destaque para os casos de hipertensão arterial, hemorragia, infecções puerperais e complicações no momento do parto.
“Esses óbitos poderiam ter sido evitados caso o Estado cumprisse com seu dever constitucional de garantir o direito dessas gestantes de serem devidamente assistidas. A mortalidade materna é uma das mais graves violações aos direitos humanos das mulheres, por ser uma tragédia evitável em cerca de 90% dos casos”, enfatizou a promotora de Justiça”.
De posse dos relatórios, o MPE enviará o levantamento às promotorias de Justiça competentes para providências e eventuais responsabilizações criminais.
Dados
2010 – 18 óbitos maternos, 17 deles poderiam ser evitados
2011 – 19 óbitos maternos, dos 11 analisados, 9 foram considerados evitáveis
A organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza aceitável até 20 mortes para cada grupo de 100 mil nascidos vivos. Se analisados os números de 2010, observa-se uma razão de 72 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos, ou seja, 52% acima do limite máximo aceitável.
Objetivos do Milênio
Cerca de um milhão de crianças ficam órfãs por ano em razão de morte materna, estudos comprovaram que estas crianças correm até 10 vezes mais riscos de morrer antes de completarem 2 anos do que aquelas que vivem com a mãe e o pai. Por estes e outros fatores, é que a saúde das gestantes está entre os oito “objetivos do milênio” estabelecidos no ano de 2000 pela Organização das Nações Unidas (ONU). (Ascom MPE-TO)
