Em pronunciamento feito na tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira , 4, o deputado Ricardo Ayres (PMDB) voltou a pedir para seus colegas de parlamento para que votem a favor de seu decreto legislativo que solicita que o governo suste o decreto de emergência, feito pela situação das estradas do Tocantins. De acordo com o deputado, o decreto governamental serviu apenas de pretexto para que as empresas de manutenções viárias sejam contratadas pela administração pública sem a necessidade de licitação.
Durante seu discurso, o deputado ainda reservou uma parte para questionar excessiva concentração de poderes em torno da Secretaria Estadual do Planejamento e Modernização da Gestão, atualmente ocupada pelo ex-senador Eduardo Siqueira Campos. Segundo o deputado, que assumiu a vaga de Manoel Queiroz (PPS) – licenciado por motivos de saúde, a Seplan tem concentrado as funções de negociação, contatos e convocação de processos licitatórios em áreas que caberiam a gestão de outras pastas. “O que sobra é tão somente a assinatura dos contratos para que estes, ordenadores de despesa, se responsabilizem pelas obrigações assumidas pelo estado”, completou.
O peemedebista ainda comentou que essa concentração de poderes em torno da pasta de Eduardo Siqueira, tem sido o fator preponderante para que outros secretários de Estado entreguem seus cargos de volta ao governador. Entre os nomes que deixaram o governo até o momento, estão os de Sandro Rogério, que ocupava Secretaria da Fazenda; o de João Costa Ribeiro Filho, na Segurança Pública e de Carlos Júnior, que ocupava a subsecretaria de Esportes, da Sejuves. “Talvez seja por isso que vários gestores deixaram suas funções, entregando suas cartas de demissão nesse período”, disse.
Durante sua fala, o deputado ainda destacou a participação do Ministério Público Estadual em fiscalizar e coibir este tipo de ação. Segundo Ayres, “O MPE vem se portando com respeito as suas prerrogativas de fiscalizar os atos do poder executivo quando esses exorbitem de suas funções”.
Proeducar
Outro ponto criticado pelo deputado do PMDB, foi com relação ao programa estadual de crédito educativo, conhecido como Proeducar, além dos programas de Bolsa Universitária e da Casa do Estudante. Segundo Ayres, estes benefícios do governo não tem sido repassados aos estudantes, conforme informações recebidas por ele.
Ainda na tarde de ontem, o deputado já havia apresentado dois requerimentos solicitando do governo informações sobre esses programas e por que não estariam sendo oferecidos aos jovens tocantinenses.
Em resposta ao peemedebista, o deputado Amélio Cayres (PR) informou que o governador Siqueira Campos (PSDB) ainda está colocando as finanças do estado em dia e que, assim que organizadas, os benefícios serão ofertados. “O governo pegou 78% de dívida vinda da gestão anterior. O governo já está resolvendo o problema, propondo negociação para o pagamento da dívida”, completou.
