Foi votado na tarde dessa terça-feira, 19, na Câmara Municipal de Palmas, o Projeto de Lei substitutivo à Lei Complementar nº 45 de março de 1990, que estabelece o Código Municipal de Obras da capital. Em dia de apenas 12 pessoas na tribuna da Câmara, os vereadores debateram sobre a lei de condicionamento do uso do solo, além do Código de Obras.
De acordo com o substituto apresentado no plenário da Câmara nesta tarde, as principais alterações dão conta da ocupação e aproveitamento máximo admitidos para os lotes de cada zona de uso. As mudanças no Código de Obras do município abrangem, além da utilização do solo de cada lote, especificações técnicas e estruturais para construções de mais de um pavimento.
Segundo o vereador Milton Neris (PT), a medida irá auxiliar na utilização de cada lote, na medida em que amplia a ocupação unitária de 50% para 60%. “Com isso nós olhamos tanto por aquela família pobre que quer construir um kitnets nos fundos de sua casa, como aqueles mais ricos, que preferem construir sua área de lazer, sua piscina. 10% faz muita diferença”, disse.
Além das mudanças na ocupação unitária do lote, o projeto altera as normas para instalação de obras de maior porte, como por exemplos prédios residenciais e comerciais. São mudanças, por exemplo, nas limitações de lajes técnicas, que hoje está em 6% da área total do pavimento; caixas de escada e de elevadores, além do espaçamento mínimo entre as construções às margens das ruas e avenidas de Palmas.
Interação de medidas
Com as alterações propostas outro ponto de debate da Câmara poderá ser contemplado. É o caso, por exemplo, dos problemas dos estacionamentos no centro da cidade. Com a aprovação do substitutivo, fica a possibilidade da construção de prédios de até 4 andares para estacionamentos no centro, além da utilização de até 100% do subsolo de palmas para aliviar os bolsões movimentados na Avenida JK.
Depois das discussões, a matéria relatada pelo vereador Fernando Rezende (DEM) foi aprovada por unanimidade pelos oito dos onze vereadores presentes na sessão extra.
