As precárias condições das escolas da zona rural do município de Dois Irmãos do Tocantins levaram o Ministério Público Estadual (MPE) a ajuizar Ação Civil Pública (ACP) com antecipação de tutela contra o Município. A ação é resultado de inquérito civil público instaurado para apurar denúncias da Câmara de Vereadores em relação à estrutura da Escola Municipal Coelho Neto, localizada no Projeto de Assentamento Salomina.
Visando dar maior amplitude nas investigações, a promotora de Justiça Thaís Massilon Bezerra solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça – CAOP da Infância e Juventude – a realização de vistoria nas 10 escolas da zona rural, procedimento que aconteceu entre os dias 29 de março e 01 de abril. Thaís considerou o resultado assustador. “Em absolutamente todas as unidades de ensino vistoriadas foram encontradas irregularidades graves, que violam profundamente a dignidade da pessoa humana”, declarou.
De acordo com a promotora de Justiça, além das péssimas condições físicas das escolas, muitas instaladas em locais improvisados, as constatações foram além do aceitável, pois faltam banheiros,mobiliários, bibliotecas, materiais pedagógicos, merenda escolar, quadros negros, água e até ausência de habilitação dos motoristas que realizam o transporte escolar. Em todas as escolas, os professores não recebem curso de capacitação há cerca de três anos e não há material para aulas de educação física e práticas esportivas.
A promotora de Justiça expôs as irregularidades de cada escola visitada. “Além da clara ofensa à dignidade da pessoa humana, os direitos à vida e à saúde dos professores, alunos e servidores das escolas da zona rural estão sendo violados”, enfatizou a promotora.
Na Ação, a promotora de Justiça pede que o prefeito João Carlos Botelho Martins tome providências imediatas para adequação das escolas cumprindo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que reforme as unidades, que garanta o fornecimento de água tratada, energia elétrica e merenda escolar, que adquira livros didáticos, mobiliários e materiais de higiene pessoal. E em caso de descumprimento, a aplicação de multa diária de R$ 1.000.00 (mil reais).
Escolas Vistoriadas
Escola Municipal Nova Geração, Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, Escola Municipal Coelho Neto II, Escola Municipal Sino de Ouro, Escola Municipal Machado de Assis, Escola Municipal Dom João VI, Escola Municipal Guimarães Rosa, Escola Municipal Coelho Neto I, Escola Municipal Mato Verde, Escola Municipal Mário de Andrade.
Fonte: Assessoria de Imprensa MPE-TO
