O Governo do Tocantins mais uma vez é obrigado a arcar com a inércia das administrações anteriores. Nesta quinta-feira, 29, a atual gestão devolveu R$ 206 mil ao Governo Federal, correspondente a um convênio entre a Fundação Cultural do Tocantins e a Fundação Nacional das Artes (Funart), para ter seu nome fora do Cadastro de Inadimplentes do Governo Federal (Cadin).
Segundo a secretária de Estado da Cultura, Kátia Rocha, o convênio previa o investimento de R$ 650 mil, por parte do Governo Federal que foi depositado na conta da Fundação. “A parceria rezava que o Governo do Tocantins não poderia terceirizar os trabalhos e foi isso que fizeram, contratam uma empresa sem licitação e adiantaram o pagamento a esta empresa, com aproximadamente 80% do valor total. Três funcionários da Fundação atestaram a nota como se o serviço tivesse sido realizado”, afirma a secretária acrescentando que as irregularidades vão adiante, “a empresa não fez o serviço e não devolveu o dinheiro ao Estado, que por sua vez (como deveria) não devolveu à União”.
Ainda segundo Kátia, o primeiro posicionamento da atual gestão foi consultar o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal e a Procuradoria Geral do Estado, para regularizar a situação. “Como prestação de conta ao Governo Federal, estamos devolvendo o que restou do total que foi repassado ao Tocantins e agora aguardamos a análise da Funarte, para sabermos como será resolvido o restante da dívida, pois creio que o Estado vai ter que arcar com isso”, afirmou, acrescentando que a atual gestão devolverá o recurso que foi inutilizado pela inércia da administração anterior, mas já buscou meios legais de cobrar a quem causou o prejuízo ao erário.
Fonte: Secom
