O deputado federal César Halum apresentou esta tarde na Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à reforma política, sugestões ao relatório do Deputado Henrique Fontana (PT/RS). No texto Halum argumentou em favor da unificação das eleições no país. Pleito que o mesmo, defende desde o seu primeiro mandato como Deputado Estadual.
O parlamentar avalia que a coincidência de mandatos, além de ter aceitação popular, reduziria os custos do Estado. “Os pleitos de dois em dois anos trazem prejuízo para os cofres públicos e para nós políticos, porque mal estamos saindo de uma eleição, temos que iniciar o planejamento de outra”, afirmou.
Em 2008, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o custo R$ 704 milhões. De acordo com o TSE, o país gastou R$ 462 milhões nas últimas eleições, apenas em operações com investimentos em equipamentos, transporte de urnas, impressão de cadastro de eleitores e relatórios de votação e alimentação de mesários.
A esse valor, somam-se R$ 242 milhões de reais de prejuízos aos cofres públicos com isenção de impostos concedidos às emissoras de rádio e televisão que transmitem o horário eleitoral. “Com esse dinheiro o Governo Federal poderia construir na época 70 mil casas populares, 2.350 postos de saúde ou 3.520 quadras poliesportivas cobertas. Nesses valores, não estamos tratando da quantia gasta pelos candidatos, que totalizando em 2010 ultrapassou R$ 3 bilhões. Diminuir o número de eleições é diminuir a corrupção tão denunciada na realização das obras públicas e serviços essenciais a população”, exemplificou.
Ele promete trabalhar na Câmara pela inclusão da proposta na discussão da reforma política. Caso contrário, poderia tramitar na Casa por meio de projeto de iniciativa popular, como a Lei do Ficha Limpa.
César Halum disse ser falso o argumento de que as eleições unificadas prejudicariam os eleitores, que os mesmos fariam confusão para decidir tantos votos de uma só vez: de vereador a presidente da República.
“Nós já usamos o sistema unificado. E funcionava muito bem. De lá para cá, o nível educacional melhorou e temos um sistema eletrônico de votação eficiente, elogiado no mundo inteiro”, justificou.
Segundo o deputado, a máquina pública praticamente é paralisada em ano eleitoral. “O Brasil para. Por causa da lei eleitoral, não se podem fazer convênios, transferir recursos, as obras ficam paralisadas. Um prejuízo enorme!”, concluiu.
Relatório adiado
O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), adiou por duas semanas a apresentação do seu parecer, prevista inicialmente para esta terça. O deputado alegou problemas de saúde em sua família para justificar o atraso, mas adiantou algumas propostas que serão incorporadas ao documento.
Fonte: Assessoria de Imprensa/César Halum
