Em entrevista ao Conexão Tocantins na manhã desta segunda-feira, 20, o assessor jurídico da coligação Tocantins Levado a Sério, Juvenal Klayber confirmou que, mesmo cassado em 2009, o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) poderá concorrer nas eleições estaduais em 2014.
O advogado, que trabalhou com a coligação do governador Siqueira Campos (PSDB) durante a campanha eleitoral do ano passado destacou que a condenação de Miranda foi com base na Lei Complementar 64/90, que cita um prazo de 3 anos de inelegibilidade a contar do término do mandato em que o condenado estava. No caso de Marcelo, segundo Klayber, como o ex-governador foi cassado em setembro de 2009, esse prazo vai até o mesmo mês de 2012. “Isso foi em razão de a justiça ter optado pela não aplicação da Ficha Limpa nas eleições de 2010”, disse.
Caso a Lei 135, conhecida como Ficha Limpa e complementar da 64/90 fosse aplicada já no ano passado, Marcelo ficaria inelegível por um prazo de até 8 anos, ou seja, só estaria apto para disputa eleitoral em 2018. Isso ainda pode acontecer caso surjam novos processos e condenações por uma corte colegiada contra o ex-governador.
Candidatura ao Senado
Depois das idas e vindas judiciais acerca de sua candidatura ao senado em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF), através de decisão do ministro Luiz Fux entendeu pela condenação de Marcelo Miranda por abuso de poder econômico e manteve a cassação do registro de sua candidatura e sua inelegibilidade por três anos.
Em entrevista ao Conexão Tocantins no princípio do mês, o ex-governador já havia demonstrado sua vontade de concorrer a um cargo nas próximas eleições nacionais e estaduais. De acordo com Miranda, contudo, mesmo sem poder se candidatar, ele se manterá ativo no auxílio de projetos e planos políticos já para a eleição do ano que vem e já avisou: “Sou candidato em 2014”.
