Foi concluído nesta segunda-feira, 13, o relatório da ação de fiscalização no sistema de esgotamento sanitário de Palmas. A ação foi realizada em maio deste ano por técnicos da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e apontou irregularidades em todas as Estações de Tratamento de Esgoto da Capital. A ATR notificará a Companhia de Saneamento do Tocantins – Saneatins para que, dentro dos prazos legais, corrija as irregularidades encontradas.
Segundo o relatório, de um modo geral, os sistemas inspecionados das Estações de Tratamento de Esgoto de Palmas encontram-se dentro dos padrões estabelecidos. No entanto, o relatório apontou algumas irregularidades referentes à questão ambiental. “Considerando a função da ATR em assegurar a prestação adequada dos serviços públicos à população, nesta ação de fiscalização tivemos o cuidado de analisar a qualidade dos efluentes, que é o esgoto depois de receber o tratamento devido nas estações”, considerou a engenheira ambiental da ATR, Jordanna Lustosa. O documento revelou que o padrão de qualidade dos efluentes que são despejados nos mananciais de Palmas, como o Lago da Usina de Lajeado e os córregos Prata e Brejo Comprido, não está em conformidade com os parâmetros recomendados pelas resoluções CONAMA nº 357/05 e nº 430/11.“Encontramos a presença de substâncias como o Nitrogênio Amoniacal e o Fósforo Total com valores acima do permitido”,concluiu Jordanna, ressaltando que a presença dessas substâncias pode causar danos ao meio ambiente.
O relatório aponta outras irregularidades como falta de caixa de proteção de válvula de retenção e de pontos de diluição do esgoto com água, falta de limpeza das vias de acesso ao ponto de lançamento, falta de placas de sinalização e advertência e cerca de proteção danificada.
A equipe de técnicos da ATR, composta de Engenheiros Ambientais, Civis e uma técnica em Saneamento, inspecionou as quatro Estações de Tratamento de Esgoto da Saneatins em Palmas. Segundo informações da Concessionária, atualmente, 31.952 residências em Palmas estão conectadas à rede coletora de esgoto.
Fonte: Secom
