Na manhã desta segunda – feira, 23, os promotores de Justiça Benedicto Guedes e Guilherme Cintra fizeram uma visita à delegacia de Araguaina, norte do Estado e constataram que o local tem uma quantidade de presos cinco vezes maior do que a capacidade permite. Segundo os Promotores, a delegacia deveria abrigar apenas quatro presos, porém, conta hoje com 20. O problema é causado devido a superlotação da Casa de Prisão Provisória de Araguaina, alvo também, de várias ações do Ministério Público Estadual (MPE).
A fim de solucionar a situação, os promotores encaminharam uma recomendação ao Secretário de Segurança, Cidadania e Justiça, João Costa Ribeiro Filho, para que adote as providências necessárias e imprescindíveis para solucionar os problemas estruturais e de logística da Casa de Prisão Provisória de Araguaina. Os promotores também pediram o imediato recolhimento dos presos que estão sendo mantidos de forma indigna na unidade policial civil plantonista de Araguaina.
Ainda segundo o MPE por inúmeras ocasiões, o secretário de Segurança Pública já foi informado acerca da situação precária em que se encontra o estabelecimento prisional referido, inclusive sobre a possibilidade de rebeliões ou motins. “Mesmo assim, nenhuma providência efetiva foi adotada para reformar a Casa de Prisão Provisória de Araguaina ou sanar de alguma forma o problema”, destacam os promotores.
A recomendação também ressalta que a nova sede da Casa de Prisão Provisória de Araguaina sequer foi iniciada. “O Ministério Público vem alertando o Estado do Tocantins acerca da precária estrutura dos órgãos de segurança pública, desde o ano de 2007, já havendo, inclusive, ajuizado Ação Civil Pública neste sentido”completam os Promotores de Justiça.
O não acatamento da recomendação em 20 dias do MPE poderá ser entendido como ato de improbidade administrativa.
Fonte: Assessoria de Imprensa MPE-TO
