A Comissão Multissetorial para Avaliação de Cadastros Habitacionais, instituída pelo secretário estadual da Habitação, Igor Avelino, por meio da Portaria Nº 050, iniciou as atividades nesta semana. Conforme a portaria, publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de abril de 2011, o grupo tem como objetivo definir as regras para a habilitação de beneficiários inscritos em programas.
Além das regras para habilitação, a Comissão também irá definir os critérios para situações de substituição, exclusão, e realocação de contemplados em programas habitacionais. A medida visa manter a imparcialidade na avaliação dos cadastros de beneficiários, em conformidade com os critérios estabelecidos pela Política Nacional de Habitação, e a transparência das ações da Secretaria Estadual da Habitação - Sehab.
De acordo com a Portaria, a Comissão deverá reunir-se sempre que houver necessidade e terá seus membros substituídos a cada seis meses.
O grupo é composto pela superintendente de Programas Sociais da Sehab, Jocelaine Dalanora; a diretora de Cadastro e Habilitação, Cassilda Figueira; a assistente social Waldineide Brito; a diretora de Programas Habitacionais, Carmina Maldonado, e Maria de Jesus Costa, da Assessoria Jurídica.
Reunião
Com vistas a definir os critérios para habilitação em programas, a Comissão esteve reunida nesta quarta-feira, dia 18, para discutir aspectos como: renda familiar, tempo de moradia no município e Estado, número de dependentes ou idosos como membro da família, ser ou ter membros portadores de deficiência, tempo de cadastro na Sehab, não ser proprietário de outro imóvel e não ser beneficiário em outro programa.
Os membros da comissão decidiram organizar e pesquisar os pontos debatidos para apresentar na próxima reunião, marcada para o próximo dia 25, para estabelecerem por meio de votação as regras a serem seguidas para a habilitação.
Fonte: Assessoria de Imprensa Sehab
