O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Victor Mariz, reuniu-se nesta segunda-feira, 28, com a corregedora do Tribunal de Justiça, desembargadora Ângela Prudente, com o subsecretário estadual de Segurança, Cidadania e Justiça, Djalma Leandro, e com o diretor estadual do Sistema Penitenciário, Jairon Afonso Coelho, para verificar a atual situação do sistema prisional do Tocantins. Atualmente há cinco inquéritos civis públicos instaurados na PR/TO que apuram aspectos diversos das condições de tratamento da população carcerária no estado.
O procurador abriu a reunião salientando a urgência da reabertura do presídio de Barra da Grota, que conforme resposta em um dos ICP's instaurados, teria sua reforma concluída em 45 dias a contar do dia 9 de março. O subsecretário informou que a mesma empresa que implantou a automação do sistema está fazendo a reconstrução, obra orçada em R$ 6,2 milhões. Com a aprovação de R$1,4 milhão, o governo solicitou a conclusão da obra e parcelamento do restante, mas foi exigido pela empresa o valor total, o que o governo não dispõe de imediato. Negociando, a empresa informou que não tem mais interesse em realizar a obra. As propostas foram formalizadas aos empresários por duas vezes. A obra física já está pronta, basta colocar os equipamentos, mas a empresa que possui a patente tem se negado a concluir o trabalho. “A adoção do sistema mecânico seria possível, mas como a estrutura foi feita para receber automação, este sistema demandaria ainda mais tempo. A reforma poderia ser entregue em 30 dias, dependendo, apenas, da vontade da empresa”.
Segundo o subsecretário, a solução imediata para o sanar o problema da superlotação é a reforma de Barra da Grota. Já foi cogitada a possibilidade de terceirização do presídio, forma de administração adotada em outros centros para projetos similares, já que é necessário mão de obra especializada para lidar com o sistema automação. “Nenhum preso quer ir para Barra da Grota, pois ela foi construída seguindo um projeto para locais frios, como Florianópolis. Na reforma, implantamos um sistema de exaustores que devem minimizar o problema”, disse. Para administrar a unidade, o diretor do sistema penitenciário disse que deve ser nomeado um delegado e não um agente.
Para atenuar o problema, o subsecretário informou que pediu vagas em todos os presídios da federação, mas todos informaram que também estão superlotados, e não há mais como colocar presos nas unidades da região norte do Estado por falta de estrutura. Com a construção da Penitenciária de Palmas, a CCP de Araguaína e outras unidades, o problema poderia ser resolvido, mas somente daqui a dois anos. Mariz salientou que o déficit atual do sistema prisional do estado é de 800 vagas, e que as metas estabelecidas no Plano Penitenciário não foram atendidas, inclusive a construção de uma unidade em Palmas. O subsecretário informou que já tem dinheiro em caixa para a construção, e esta obra já está licitada.
Alternativas
Segundo o procurador,deve-se se buscar outras alternativas para resolver a superlotação, como construção de casas de albergado, atuação maciça da Defensoria Pública do Estado e reforma das cadeias públicas que estão desativadas.
Com relação ao albergue de Palmas, o subsecretário informou que já foram adquiridos 100 beliches, o que atenderá 200 presos. O prédio já está sendo completamente preparado e vários agentes penitenciários já tomaram posse. Ele também pretende firmar parcerias com os comerciantes de Palmas e com órgãos públicos para que os presos beneficiados pelo semiaberto tenham ocupação. Já reforma da unidade de Talismã, que abrirá 100 vagas, irá desafogar a região sul do estado.
Victor Mariz propôs que os encontros entre as instituições que tratam do sistema carcerário devem ser feitos com maior frequência para adequar a atuação dos diversos órgãos envolvidos. “O momento de buscar soluções é agora, uma aproximação entre os órgãos para atuarem de forma harmônica agilizará este processo”, disse.
Fonte: Assessoria de imprensa MPF-TO
