O deputado Sargento Aragão (PPS) pediu vista da Medida Provisória número 11 do governo estadual que trata da reestruturação administrativa das secretarias.
Aragão tem 24 horas para analisar em conjunto com o governista Amélio Cayres (PR). Segundo o deputado, é um erro o governo ter reeditado todas as Medidas Provisórias que tratavam da estrutura dos órgãos e ter colocado todas numa só. “E ainda ter mandado com data retroativa é chamar a gente de burro”, questionou.
Segundo Aragão a MP perdeu o prazo de validade o que pode ser resolvido com um decreto legislativo. “Elas perderam a eficácia mas vamos resolver isso com um decreto legislativo ajustando esses prazos”, salientou.
A previsão é de realização de duas extras hoje com o intuito de votar uma resolução que trata de gratificação dos servidores da Casa e ainda a doação do terreno do Santo Amaro para o município de Palmas.
Emendas
Os parlamentares de oposição ainda definem quais emendas pretendem apresentar no orçamento estadual deste ano que tramita na Assembleia Legislativa.
Segundo informou o líder da bancada, Aragão, a intenção é propor que o repasse para a comunicação seja diminuído.O orçamento prevê pouco mais de R$ 30 milhões para área, o que segundo o deputado precisa ser diminuído.“Vamos propor para diminuir isso”,salientou sem anunciar e quanto será a redução da proposta.
“Cada secretaria tem 5% no fundo de comunicação, você acha certo o governo ter isso tudo para a comunicação?”, questionou.
O grupo pretende propor ainda que a Defensoria Pública tenha mais do que R$ 179.5550.478 como propôs o governo. “O órgão que presta assistência de advogado aos menos favorecidos precisa de mais dinheiro”, salientou.
As emendas podem ser apresentadas até esta quinta-feira, 23.
