Em comemoração ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, neste 15 de março, o Núcleo de Proteção e Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Tocantins realizou palestras educativas aos alunos do Colégio Militar de Palmas. A ação é fruto da parceira com o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor – Procon.
Cerca de 80 adolescentes, entre 12 e 16 anos, aprenderam sobre a importância dos direitos e deveres do consumidor por meio de palestras que visam também estreitar os laços entre a sociedade e os membros do Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor.
A palestra foi ministrada pelo assessor do Núcleo de Proteção e Defesa do Consumidor, Ádomo Póvoa, que explicou aos alunos do 8º ano do Colégio Militar sobre cuidados que o consumidor deve tomar ao contratar serviços, como financiamentos e compras pela internet, compra de produto com defeito e documentação necessária para formalizar uma reclamação ou ação nas Instituições de defesa do consumidor.
A diferença de atendimentos realizados pela Defensoria Pública e o Procon também foi foco de discussão. “O Procon realiza um procedimento mais administrativo, já a Defensoria Pública atua judicialmente, ou seja, caso a reclamação não seja resolvida por meio de acordo, o consumidor poderá recorrer ao judiciário”, explicou Povoa.
O Núcleo da Defensoria Pública oferecerá ainda palestras para associações de bairro e sociedade civil organizada sobre seus direitos, principalmente para comunidade que tem sofrido com problemas relacionados ao Direito do Consumidor.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Procon
