Dezesseis milhões de reais, esse foi o valor anunciado pelo prefeito Raul Filho (PT) em obras de infraestrutura no Setor Santo Amaro que a partir dessa quinta-feira, 24, deverá ter o controle territorial feito pela Prefeitura Municipal. A Lei de doação da área, pelo Governo Estadual, através da lei nº 03/11, foi encaminhado a Assembleia Legislativa, onde deverá ser aprovada. A transferência da área, e os investimentos foram anunciados aos moradores nessa quinta-feira, 24, pelo governador, Siqueira Campos, e o prefeito Raul Filho, em cerimônia realizada no Setor.
Com o controle urbano territorial da área, a prefeitura poderá investir cerca de R$ 16 milhões, oriundos da parceria entre o município de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e o Governo Federal, pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
Serão executados no Santo Amaro a regularização fundiária, requalificação ambiental, projeto urbanístico, construção de 250 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida, construção de um Centro Comunitário com Posto Policial e uma Praça Pública, além da pavimentação asfáltica e drenagem pluvial.
Para o prefeito Raul Filho as parcerias são fundamentais no desenvolvimento e implantação de projetos. “Esperamos que o município não volte a perder recursos habitacionais pelo fato de não possuir área. Para isso, contamos com a sensibilidade do Governo Estadual para que atos como esse possam ocorrer novamente, como é o caso dos setores Irmã Dulce e União Sul que já dispõem de R$18 milhões pré-aprovado e aguarda ação do Estado para que também possam ser regularizados”, finalizou o prefeito.
O governador Siqueira Campos ao assinar o ato de doação do Santo Amaro comprometeu-se com o povo em contribuir para o avanço do município e firmar parceria. “Palmas só não perdeu esse recurso graças ao ato de hoje, e assinarei quantos forem possíveis, pois não há uma área pública que não possa ser doada à prefeitura para que esta possa resolver o problema da habitação de nossa Capital”, reforçou o governador.
Para a presidente da Associação de Moradores do Setor Santo Amaro, Miraltina Araújo, esse dia foi muito significativo em sua vida. “Essa conquista me deixou mais feliz do que no dia em que tomei posse na Associação, pois representa um compromisso que fiz com nossa comunidade. Agora sim, seremos reconhecidos e teremos grandes avanços”, destacou Miraltina Araújo.
“Hoje vai ficar para a história, pois graças ao nosso prefeito e sua equipe da Seduh, que lutaram por nós, iremos realizar um sonho, o de ter regularizado o nosso setor e, assim teremos acesso à direitos básicos de um cidadão, como educação, moradia e asfalto”, ponderou Marcos Campos, morador do Setor desde 2001.
Plano de Regularização Fundiária
Executado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), com recursos do Ministério das Cidades, o plano permitirá a realização de um mapeamento completo das áreas e loteamentos irregulares de Palmas, e o apontamento das soluções para a questão. O plano é um importante instrumento para a implementação da política municipal de regularização fundiária e deve estar associado às políticas de desenvolvimento urbano e habitacional, bem como às diretrizes e estratégias de gestão urbana, no sentido de reverter o quadro de irregularidades do município.
Fonte: Ascop
