O governo Siqueira Campos (PSDB) chega aos 50 dias engessado pela falta de aprovação do orçamento do Estado por parte dos deputados na Assembleia Legislativa. Projetos, programas e ainda contrapartidas em convênios federais estão paralisados no aguardo da aprovação.
A secretaria de Planejamento e Modernização da Gestão Pública já prepara uma nova peça de orçamento que só poderá ser encaminhada à Casa de Leis depois que as alterações propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias forem também aprovadas.
Mesmo nesse cenário de indefinição o governo de Siqueira Campos chega aos 50 dias com decisões fortes como a exoneração em massa de mais de 15 mil servidores comissionados e ainda a anulação do certame do Quadro geral realizado em 2009.
Na Assembleia, ainda não há expectativa para votar o orçamento já que os parlamentares estiveram na última semana voltados para questões internas na Casa como os cortes que o presidente Raimundo Moreira está executando.
Projetos parados
Em entrevista ao Conexão Tocantins, o secretário Eduardo Siqueira Campos salientou nesta segunda-feira, 21, que nesse momento é preciso que a “racionalização” prevaleça sobre as questões políticas para que o orçamento seja aprovado.
Mesmo preocupado com o atual cenário de engessamento, Eduardo não culpou a oposição ao governo na Assembleia pelo atraso na aprovação. “Eu não vou aqui jogar esta culpa no colo da oposição. É um problema que nasceu no governo passado”, argumentou, lembrando o caso do governo federal quando a presidente Dilma Rousseff já assumiu com orçamento aprovado.
“Não estamos em busca de adesão ou queda de braço. Eu queria que a instituição Assembleia encontrasse o caminho”, disse. “O governo gostaria de dar ao Estado o direito de cumprir sua missão”, salientou.
Dificuldades
O secretário listou como principais dificuldades a paralisação nos projetos de irrigação, habitação popular e ainda as contrapartidas para os municípios. “Temos programa para executar investimento mas as secretarias precisam ter orçamento. Eu não posso chegar para o secretário e passar todo mês o dinheiro para ele pagar a folha, é preciso do orçamento”, ponderou.
Para Eduardo, não há sentido ter um Estado nesse cenário ainda que muito prejudicado pelas gestões anteriores.
O secretário, ao listar compromissos e metas do governo conclamou que o orçamento seja priorizado na Assembleia. “Nós temos prontos grandes programas não apenas de assistência social mas de ensino integral, de organização dos Pioneiros Mirins. O Estado está com pessoas responsáveis”, afirmou.
Na nova proposta de orçamento Eduardo disse que os índices dos poderes serão respeitados. “É uma opção nossa não mecher nos índices dos poderes. O que não dá é para fazer uma distribuição de bolos com fatias aumentadas sendo que o bolo não existe”, ponderou.
