O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou denúncia contra o farmacêutico Venderlei Mocó Miclos, proprietário da farmácia Drogacenter, em Palmas, por comercialização de medicamentos falsificados e medicamentos sem registro na Anvisa, sujeitos a controle especial em desacordo com determinação legal.
O acusado também exercia ilegalmente a medicina, pois prescrevia remédios utilizando receituários de uso médico já assinados e carimbados. A denúncia tem como embasamento a Operação Salva-Vidas realizada pela equipe de fiscalização da Anvisa em 19 de janeiro, quando Vanderlei foi preso em flagrante em seu estabelecimento farmacêutico onde os medicamentos e receituários foram apreendidos.
Durante a operação da Anvisa em conjunto com a Polícia Federal, os agentes encontraram no escritório do proprietário do estabelecimento uma caixa de Subtramina (medicamento controlado tarja preta usado para emagrecimento) em depósito ilegal, e caixas de Cytotec (com propriedade abortiva e de comercialização proibida em território nacional) em um fundo falso de um cofre. No mesmo cofre foram encontradas também caixas de Cytotec já abertas, Viagra e Cialis (estimulantes sexuais masculinos) falsificados, vários medicamentos tarja pret” e sujeitos a controle especial sem atualização no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
De acordo com o relatório de fiscalização, o denunciado incorreu em diversas infrações sanitárias ao dispensar sem anotação da quantidade vendida e seu respectivo número de lote, manter em depósito em local diverso do permitido e vender sem escrituração medicamentos sujeitos a controle especial. Tais práticas estão em desacordo com a Portaria 344/98 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o regulamento técnico deste tipo de substância.
No estabelecimento foram encontradas ainda receituários médicos em branco já assinados por um médico e talonários de notificação de receita para medicação controlada de cor azul, com carimbo de CNPJ do Hospital Geral de Palmas, onde Vanderlei era servidor lotado no setor de oncologia. Segundo a direção do hospital, os talonários pertencem ao hospital e devem ter sido desviados de forma ilícita. Em depoimento para a polícia, o médico afirmou não saber se foi ele realmente que assinou nem como seu carimbo foi utilizado nas notificações.
Ao ser inquirido sobre as irregularidades, denunciado afirmou que comprava as cartelas de Cytotec a R$ 110,00 cada e vendia cada comprimido a R$ 30,00 e que o Viagra e o Cialis pareciam falsificados por fora, mas faziam o mesmo efeito dos originais. Quanto aos receituários, disse que eram assinados por um médico amigo seu e que ele as havia deixado na farmácia afim de de que ele dispensasse medicamentos para esse médico.
Segundo a denúncia, no momento da descoberta e da apreensão dos medicamentos pelos fiscais, o denunciado chegou a oferecer vantagem indevida a funcionário público para que deixasse de praticar o ato de ofício, perguntando “se não havia algum meio de ele aliviasse a situação”.
Vanderlei Mocó Miclos incorreu nas penas do artigo 33 combinado com artigo 66 da Lei nº 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Também está sujeito às penalidades previstas nos artigos 273, § 1º, § 1º-B, incisos I, V e VI, artigo 282 e artigo 333 do Código Penal, sendo este último referente ao crime de corrupção ativa.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ MPF
