O ex-governador do
Tocantins Carlos Gaguim (PMDB), o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) e o
deputado estadual Eduardo do Dertins (PPS) protocolaram no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) recurso contra expedição do diploma do governador Siqueira
Campos (PSDB) e seu vice, João Oliveira (DEM). Se acolhido pelo TSE, o recurso
pode resultar na cassação do mandato do governador.
No processo, o candidato derrotado e os parlamentares alegam que a eleição de
2010 no estado foi ganha por meio do uso indevido de veículos de comunicação,
da captação ilícita de sufrágio e da prática de conduta vedada por prefeitos da
base aliada do tucano, atos que se traduzem em abuso de poder político, de
autoridade e econômico.
Afirma-se no recurso que a diferença de votos obtida por Siqueira Campos e o
candidato derrotado foi mínima, de 7.163 votos, o que deixa “evidente que os
abusos cometidos foram fundamentais para o resultado do pleito”.
Carlos Gaguim e os parlamentares elencam diversas condutas indevidas que teriam
ocorrido durante a campanha do governador eleito. Entre elas, afirmam que houve
“prática costumeira de liberação, por parte de prefeitos aliados, dos
servidores públicos municipais para participar de reunião ou caminhada política
no horário do expediente”.
Afirmam também que, em algumas localidades, servidores teriam sido ameaçados
para apoiar a campanha tucana. Segundo eles, um servidor chegou a ser
transferido do cargo de auxiliar de serviços gerais para o de gari porque não
aderiu à campanha do governador eleito. Em outra localidade, a prefeita teria
sido “surpreendida pela Polícia Militar transportando material de campanha” em
ambulância. As irregularidades teriam ocorrido nos municípios de Xambioá,
Peixe, Presidente Kennedy e Ananás.
Outra alegação é de que houve arrecadação ilegal de recursos para a campanha e
“prática reiterada de propaganda extemporânea” e “contrária à Lei das Eleições”
no programa televisivo “Primeira Mão”, transmitido pela TV Girassol. Segundo o
candidato derrotado e os parlamentares, o programa tem grande audiência em
Araguaína, segundo maior colégio eleitoral de Tocantins, e em outras regiões
que, juntas, atingiram mais de 250 mil eleitores.
O recurso cita ainda reportagens veiculadas no “Jornal Evangélico do
Tocantins”, que teriam intuito de difamar o candidato Carlos Gaguim e enaltecer
Siqueira Campos, a utilização indevida de outoors em Palmas, Araguaina e Gurupi,
a promessa e entrega de uma casa no valor de R$ 13 mil a um eleitor e a compra
de votos, por R$ 200,00, no município de Presidente Kennedy.
Fonte: Assessoria de Imprensa/TSE
