A Defensoria Pública de Palmeirópolis, por meio da defensora pública Letícia Amorim, fez uma Recomendação à Prefeitura Municipal, para que sejam cumpridos alguns deveres do município na área de saúde.
Segundo a Defensora Pública, o assistido Vanderlei Soares Pereira possui uma doença crônica e necessita de tratamento de saúde especifico que é oferecido em Goiânia-GO. A família solicitou, por diversas vezes, a ajuda do Município de Palmeirópolis para o traslado do assistido em ambulância do município. Em resposta aos pedidos, o município propôs pagar o combustível da ida, todavia o combustível da volta para Palmeirópolis e as diárias do motorista seriam desembolsadas pela família. Sem condições de arcar com essas despesas, os parentes procuraram a Defensoria Pública para obterem informações sobre os seus direitos e conseguirem uma solução justa para o caso.
“O que acontece é que a ajuda não foi completa, ou melhor, a obrigação do município em fornecer o direito constitucional a saúde foi falho desde o inicio”, disse a Defensora Pública.
Diante do fato, a defensora pública Letícia Amorim fez uma Recomendação à Prefeitura de Palmeiropólis para que a mesma obedecesse à legislação vigente e a Constituição Federal, abstendo-se da cobrança ilegal de combustível e das diárias, recomendando que a Prefeitura se responsabilize com o ônus do transporte do assistido por completo, visto que há verbas destinadas para tal. Ainda foi recomendada a devolução de todos os valores pagos de forma ilegal, sob pena de investigação por improbidade administrativa.
“A Defensoria Pública aguarda uma solução rápida para o caso e se não existir resposta satisfatória, iremos ingressar com uma ação judicial”, conclui Letícia Amorim.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Defensoria Pública
