Na manhã desta terça-feira, 18, o presidente da Força Sindical no Tocantins e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp), Carlos Augusto de Oliveira e mais quatro sindicatos filiados à Força Sindical, protocolaram Ação Cominatória contra a União Federal na Justiça Federal em Palmas.
Em todo o Brasil sindicatos filiados à Força Sindical, também protocolaram a mesma Ação Cominatória, cada um na Justiça Federal da sua cidade.
A ação faz o pedido de Antecipação de Tutela, para reajuste da tabela de incidência da base de cálculo da alíquota de imposto de renda de pessoa física, a partir das Leis nº 11.482 de 31 de maio de 2007 e 11.945 de 4 de junho de 2009.
De acordo com a tabela que demonstra as disposições legais, o contribuinte que recebe mensalmente, dentro do exercício fiscal, até R$ 1.499,15 está isento do recolhimento, o que recebe de R$ 1.499,16 até 2.995,70, deverá deduzir R$ 112,43, que é correspondente a incidência da alíquota de 15% sobre o valor inferior da classe e assim sucessivamente.
Segundo o documento milhares de contribuintes, regulamente inscritos no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda, apesar de não ter aumentado sua capacidade contributiva, e sim um aumento no salário, por causa do reajuste acabam perdendo a isenção e sofrendo com a incidência de uma alíquota superior, provocando uma espécie de tributação indireta, caracterizando confisco de rendas alimentícias.
O documento afirma ainda estar havendo confisco de salário pela ausência do reajustamento dos valores de incidências das alíquotas mencionadas, visto que com a aplicação de quaisquer dos indicadores econômicos, INPC/IBGE, IGPM, IPCA e etc, existe uma enorme defasagem entre a base de cálculo aplicada para o ano passado, momento em que foi promulgada a lei em questão e o reajustamento salarial dos trabalhadores em âmbito nacional.
Carlos Augusto declarou esperar que o governo corrija os índices da tabela, por que isso gera perda salarial para o trabalhador. “O Brasil tem uma carga tributária altíssima, e quem ganha menos acaba pagando mais, nós trabalhamos cinco meses por ano para pagar tributos, e isto não é justo com o trabalhador, sobretudo com os que recebem salários de menor valor”, concluiu o presidente da Força Sindical.
Estiveram presentes protocolando a ação os presidentes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins (Sindifiscal), José Ronaldo dos Santos; Sindicato Servidores do Tribunal de Contas de Estado Tocantins (Sinstec), Sindicato dos Trabalhadores Ensino Particular de Palmas (Sinteppar), Sindicato Condutores Transportadores Rodoviários e Operadores de Maquinas do Estado do Tocantins (Sintromet).
Fonte: Assessoria de Imprensa Sisemp
