Em entrevista concedida durante a sessão interrompida na Assembleia Legislativa, o deputado Sandoval Cardoso (PMDB), relator das alterações na LDO 2011, informou que a base oposicionista ao governo Siqueira Campos (PSDB) irá aproveitar o tempo regimental de análise das mudanças para avaliar a inconstitucionalidade da matéria.
A questão foi levantada pelo presidente da OAB Tocantins, Ercílio Bezerra, que informou ao Conexão Tocantins na tarde de ontem que qualquer alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada no final do ano passado, seria inconstitucional, portanto, inválida.
O relator ratificou a informação do presidente da Casa, deputado Junior Coimbra (PMDB), que afirmou a intenção da bancada da oposição em barrar as alterações na LDO. De acordo com Cardoso, as mudanças propostas por Siqueira tirariam a autonomia do Legislativo e do Judiciário perante o poder Executivo. “Nós não queremos ficar na mão do Executivo, pedindo suplementação no orçamento”, completou.
Data-Base não será votada
Sandoval Cardoso informou, ainda que nenhum projeto encaminhado pelo governo para a Assembleia será votado na sessão desta terça-feira. Inclusive o reajuste na Data-Base dos servidores do Estado. A intenção, de acordo com o presidente da AL, seria de aprovar ainda hoje o aumento de 4,68% na base salarial do funcionalismo público.
No entanto, de acordo com o deputado, a base aliada do governo, durante a reunião das comissões, optou por pedir mais tempo para analisar os valores. “A bancada de situação segurou o projeto (de reajuste da Data-Base)”, completou.
O deputado disse ainda que apresentou proposta de emenda ao projeto de reajuste da Data-Base. De acordo com Cardoso, a proposta é de pagamento em parcela única, diferente do que foi proposto à princípio. Segundo o deputado, a proposta do projeto é de efetuar os pagamentos dos servidores que recebem até 3 salários mínimos em três parcelas a partir de março. “Os demais, devem receber em até 8 parcelas a partir de maio”, completou.
