Buscando sensibilizar os deputados para que aprovem o Projeto de Lei da data base, a diretoria do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindifiscal) e mais oito entidades de classe, estiveram presentes na solenidade de entrega de títulos de Cidadão Tocantinense na manhã desta terça-feira, 21 na Assembleia Legislativa para tratar sobre aprovação de Projeto de Lei de reajuste do funcionalismo.
Após a solenidade os representantes das entidades se reuniram com o presidente da Casa, Júnior Coimbra (PMDB), para tratar sobre a aprovação do projeto de Lei de autoria do Executivo que está na Al desde o dia 16, que ainda não foi lido em plenário. As entidades reivindicam, também, a inclusão no projeto, da previsão de retroatividade dos efeitos do alinhamento salarial à data-base, ou seja, a partir de 1º de outubro de 2010.
Júnior Coimbra disse que vai fazer o possível para sensibilizar os colegas do parlamento para que projeto da data base seja votado com êxito. “De tudo farei para que a matéria seja aprovada ainda este ano”, pontuou Coimbra.
O presidente informou ainda, que estão previstas três sessões para a aprovação das matérias. A última será dia 29.
A diretoria do Sindifiscal e as demais entidades também conversaram com os deputados, Luana Ribeiro (PR), Marcelo Lélis (PV), Raimundo Moreira (PSDB), Stalin Bucar (PR), Eli Borges (PMDB) e Solange Dualibe (PT).
Marcelo Lélis disse que não vê impedimento na aprovação da matéria da data base. “Entendo como direito adquirido dos servidores e deve ser respeitado”, pontuou Lélis.
O deputado Raimundo Moreira reconhece que a data base está garantida em lei, mas sobre o projeto que trata do assunto enviado pelo Executivo não pode opinar, pois ainda não o leu.
O presidente do Sindifiscal, José Ronaldo dos Santos, questionou Moreira sobre a possibilidade da inserção do retroativo no texto do Projeto, ele respondeu que aguardava um detalhamento por parte do presidente da Casa, Júnior Coimbra, que justificasse porque o Governo já não tinha incluído no texto original essa cláusula da retroatividade. E só depois dessas explicações é que poderia tecer alguma opinião sobre o caso.
Os deputados Stalin Buccar, Solange, Eli Borges e Luana Ribeiro demonstraram apoio ao Projeto da data base e não devem se opor na votação, pois entendem que é um direito do servidor garantido em lei.
Os sindicalistas acompanharão todas as movimentações na Assembleia até que a matéria da data base seja lida e aprovada.
Fonte: Assessoria de Imprensa Sindifiscal
