A entidade representativa dos magistrados do Tocantins, Asmeto, encaminhou nota ao Conexão Tocantins afirmando que espera que os fatos envolvendo os três desembargadores do Tribunal de Justiça seja apurado e que o direito de ampla defesa seja preservado.
Veja a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA
A Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins – ASMETO, entidade representativa dos magistrados tocantinenses, considerando os recentes fatos envolvendo desembargadores deste Estado, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - A ASMETO espera que os fatos apurados em Inquérito Judicial instaurado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, que ensejaram em afastamento preliminar de três desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, sejam apurados com profundidade, isenção e serenidade, assegurados os direitos que a Constituição Federal estabelece para todos os cidadãos, especialmente o contraditório e a ampla defesa;
2 - É necessário esclarecer que os afastamentos são preventivos, e como tais, são providências iniciais de competência do Superior Tribunal de Justiça que não se caracterizam como medidas punitivas ou condenatórias, tendo em vista que as decisões até aqui tomadas são de natureza preliminar e ainda haverá, nos referidos processos, a possibilidade de coleta de novas provas e apresentação dos argumentos de defesa;
3 - A ASMETO, como entidade de classe, dará assistência jurídica aos seus associados e, ao mesmo tempo, defende a apuração rigorosa dos fatos nos termos da lei, reafirmando a sua confiança nos Ministros, membros do Superior Tribunal de Justiça, que possuem a incumbência de investigar fatos dessa natureza.
Palmas, 17 de dezembro de 2010.
Diretoria Executiva
