Sindicatos e entidades representantes de servidores públicos do Estado iniciaram oficialmente nesta terça-feira, 14, a campanha “Pague a data base governador Gaguim”. Ao todo, 50 mil panfletos foram produzidos e estão sendo distribuídos em todos os órgãos públicos do Estado. Além disso, a partir desta manhã, já estão sendo fixados outdoors e faixas, em Palmas, e outdoor nas maiores cidades do interior do Estado.
São 10 outdoor com a inscrição “Governador Gaguim, a data base é direito do servidor. 4,68%. Cumpra a lei n° 1.850/2007”, distribuídos em pontos estratégicos de Palmas e outros seis no interior, sendo dois em Araguaina e um em cada uma das cidades a seguir: Gurupi, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins e Miracema do Tocantins. Ainda em Palmas, foram dispostas três faixas.
Com as ações, as entidades têm a intenção de sensibilizar o governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) para que envie para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que trata da revisão geral anual (data base) dos servidores públicos do Estado. Os sindicalistas pedem um reajuste de 4,68% para repor as perdas salariais relacionadas ao período de 1° de outubro de 2009 e 1° de outubro de 2010.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe-TO), Cleiton Pinheiro, esclarece que a reivindicação não é por aumento salarial, como muitos imaginam, e sim por um direito estabelecido em lei (1.850/2007), que desde a sua instituição, jamais deixou de ser obedecida pela gestão anterior da administração estadual. Ele destaca que a revisão geral anual é a forma legal de garantir aos trabalhadores a correção das perdas inflacionárias e que é direito dos servidores públicos da mesma forma que é – e tem sido cumprido – na iniciativa privada.
Vale destacar, que o direito à revisão é garantido inclusive por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2001, por unanimidade, o STF acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, movida pelo então Partido Social Liberal (PSL) do Tocantins. O Supremo considerou omissão do então chefe do Poder Executivo o não encaminhamento do projeto de lei visando a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Estado. A decisão frisa que, constitucionalmente, é imposto ao governador o dever de desencadear o processo de elaboração da lei anual de revisão geral de remuneração dos servidores, sendo ele “o titular exclusivo da competência”.
Diante disso, Pinheiro não descarta, inclusive, a possibilidade de acionar judicialmente o governador Carlos Gaguim (PMDB) pelo descumprimento da lei. “Nós estamos em busca de negociar a revisão geral, que é direito do servidor e dever do governador. Se preciso, vamos à Justiça”, apontou.
Onze entidades classistas participam da campanha “Pague a data base governador Gaguim”: Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO), Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins (Sintras-TO), Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet), Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sipocito), Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (Sicideto), Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem do Estado do Tocantins (Seet), Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins (Asmir), Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (Sindifato), Associação dos sargentos e Subtenentes da Polícia Militar do Tocantins (Asspmeto), Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (Sindepol).
Fonte: Assessoria de Imprensa Sisepe
