O Tribunal de Justiça do Tocantins negou o pedido de habeas corpus impetrado pelo advogado de defesa de Vilmar Martins Leite, esposo prefeita de Xambioá, Ione Leite (PP). Vilmar é um dos acusados pelo assassinato da dona de casa Isabel Barbosa Pereira, 34 anos ocorrido no município.
Também foi negado o habeas corpus do vice prefeito da cidade, Clênio da Rocha Brito, outro acusado do crime.
Os pedidos foram impetrados ao juiz da Vara Criminal da Comarca de Xambioá.
O relator em substituição, juiz Nelson Coelho Filho, argumentou em sua decisão que os impetrantes não cuidaram em apontar expressamente a presença dos necessários pressupostos ao pedido, “limitando-se a simplesmente requerer a concessão da ordem “in limine”, sem apontar objetivamente em que consistiria a plausibilidade do direito invocado”, afirma na decisão o magistrado.
Na decisão o juiz argumenta que o magistrado de primeira instância fundamentou suficientemente a decisão que decretou a prisão preventiva dos acusados. Argumenta ainda que é importante anotar que o crime pelo qual são acusados teve grande repercussão tanto na esfera estadual quanto em âmbito nacional.
Na decisão Coelho Filho ressalta ainda não haver possibilidade de analisar, em sede de liminar, toda documentação apresentada, “deixando referida deliberação sobre o pedido de soltura por ocasião do julgamento final, quando então o Juiz de 1º grau terá prestado seus informes, que somadas aos citados documentos, darão maior clareza e segurança para decidir sobre fatos alegados”, afirma na decisão.
