O calendário eleitoral deste pleito de outubro estipula a data de 23 de setembro como prazo limite para que os recursos sobre pedidos de registro de candidatos sejam julgados no Tribunal Superior Eleitoral.
Conforme o calendário a decisão deve ser também publicada aos Tribunais regionais eleitorais até esta data, assim como determina também a Lei Complementar 64/90 no artigo 3º e seguintes.
Somente na noite desta quarta-feira, 16, o pleno do TSE julgou mais de 140 recursos de candidaturas, conforme consta no site da corte eleitoral.
No entanto os casos de ex-governadores cassados como o peemedebista Marcelo Miranda (PMDB) que concorre a uma vaga ao Senado ainda não tiveram um resultado claro por parte da Justiça Eleitoral.
A expectativa da defesa de Marcelo, que será feita pelo ex-ministro do TSE, Fernando Alves é que o caso do peemedebista seja julgado antes do período eleitoral.
Na assessoria jurídica da coligação a expectativa é a mesma, como informou o advogado e assessor jurídico, Sérgio do Vale. “Esses casos demoram mais porque exigem mais estudo por parte dos ministros mas há a expectativa de que seja julgado até a data estabelecida”, frisou o advogado.
No entanto, caso a demanda de processos no TSE, apesar do esforço concentrado, não permita que o caso do ex-governador seja analisado,os ministros poderão exceder a data e sendo assim não estão sujeitos à punição.
A situação de Marcelo é semelhante ao caso de Cassio Cunha Lima (PSDB), ex-governador da Paraíba e também de Jakson Lago (PDT), ambos foram cassados ano passado pelo TSE.Os ministros vão decidir se aplicam ou não a lei Ficha Limpa nestes casos impedindo assim a candidatura destes políticos.
