A indústria da construção civil tem crescido em ritmo acelerado nos últimos anos, sendo atualmente um dos setores que mais criam empregos no Brasil. No entanto, na contramão dessa expansão, o setor está no ranking dos que mais registram acidentes de trabalho. Os dados são alarmantes. De acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social 2008, foram contabilizados 49.191 acidentes no segmento de construção, em todo o País.
Com o objetivo de contribuir para a eliminação dessa estatística perniciosa, o Ministério Público do Trabalho de Palmas (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Tocantins constituíram força-tarefa de combate às irregularidades no setor da construção civil na cidade de Palmas. "A Força-tarefa visa alcançar não apenas as empresas fiscalizadas, mas todo o setor da construção civil, sensibilizando os empresários quanto à necessidade de investirem em um ambiente de trabalho seguro", explica a procuradora Mayla Mey Friedriszik Octaviano Alberti.
Participaram da operação as procuradoras Carolina de Almeida Mesquita, Mayla Mey Friedriszik Octaviano Alberti, Lílian Vilar Dantas e os auditores fiscais do trabalho Aldemar Machado de Oliveira, Adhemar Santos Júnior e Rodrigo Ramos. Durante a atuação da força-tarefa dez obras, de diferentes empresas, foram fiscalizadas e todas apresentaram irregularidades. A falta de proteção coletiva foi o problema comum detectado nas inspeções.
A fim de garantir o direito à saúde e à segurança dos 538 empregados das empresas vistoriadas, o MPT encaminhou Notificação Recomendatória à Construtora Talismã Ltda., firmou quatro Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) – com as empresas Araguaia Construtora, Incorporadora e Comércio de Imóveis Ltda., Valtoir Moreira Neves, Construtora Centro Norte Ltda.(Coceno) e Incorporadora de Shopping Center Capim Dourado Ltda.– obrigando as construtoras a compatibilizarem suas condutas com a Norma Regulamentadora nº18, que estabelece as condições e o meio ambiente de trabalho na indústria da construção. Também, ajuizou Ação Civil Pública contra Aracati & Tewal Projeto Le Premier Ltda pedindo adequação às normas de segurança e condenação por dano moral coletivo no valor de R$200 mil.
No caso do Shopping Capim Dourado, as obras da segunda etapa foram inicialmente embargadas pelos auditores fiscais do Trabalho, após constatação dos graves e iminentes riscos para os obreiros. Diante da situação, a Empresa assinou TAC comprometendo-se a sanar as irregularidades no canteiro de obras, fornecendo equipamento de proteção individual gratuitamente a todos os trabalhadores, instalação de redes de proteção nos locais com risco de queda, isolamento de partes vivas expostas de circuitos e equipamentos elétricos, proteção nas pontas verticais dos vergalhões, construção de abrigo para os trabalhadores que atuam nos portões de acesso ao estacionamento do Shopping, implementação do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.
Caso descumpra as determinações, o Shopping pagará multas que variam de R$5 mil à R$10 mil, que serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Fonte: Assessoria de Imprensa/PRT
