O defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, do Núcleo Regional de Gurupi, foi nomeado como membro da Comissão Nacional de Apoio as Penas e Medidas Alternativas – CONAPA. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de agosto.
A Comissão Nacional de Apoio as Penas e Medidas Alternativas é um órgão consultivo junto à estrutura do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, composta por 28 Membros, sendo 01 representante por Estado da Federação e 01 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP – entre Integrantes da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e profissionais das áreas de saúde, ciências humanas e sociais; com atuação ou experiência na área de penas e medidas alternativas a prisão.
A finalidade, entre outras coisas, é estimular a aplicação dos substitutivos penais; zelar pela qualidade do monitoramento da execução das penas e medidas alternativas a prisão em todas as unidades da federação e difundir as penas e medidas alternativas como instrumento eficaz de punição, responsabilização e reinserção social.
De acordo com o Defensor Público, participar de estudos para a política criminal nacional é um reconhecimento pelos trabalhos desenvolvidos no Estado. “É importante ressaltar que para obtermos avanços em nosso Estado, no que tange a aplicação de penas e medidas alternativas, é necessário que a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e as Secretarias Estaduais pertinentes se unam para debater novidades e elaborar planos de fomento nesta matéria.
Como membro da Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas, buscarei esta união sem medir esforços para levar os parâmetros nacionais e debatermos este tema buscando sempre a melhoria do sistema Tocantinense", disse Arthur Pádua Marques.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Defensoria Pública
