O primeiro candidato com candidatura cassada pelos juízes do TRE na noite desta quinta-feira, 5, foi Abraão Lima (PPS). O processo teve como relator o juiz federal Marcelo Albernaz, que votou pela impugnação da sua candidatura.
A candidatura do político foi questionada por conta de sentença transitada em julgado na justiça federal de Brasília. Em entrevista coletiva, o relator do processo, juiz Marcelo Albernaz, afirmou que Abraão Lima foi condenado pelo crime de estelionato.
O candidato do PPS havia alegado que não estaria inelegível pelo fato de a ação já ter prescrito junto à justiça. No entanto, o juiz federal e relator do caso, afirmou que “prescreveu apenas a execução da pena, e não o crime”.
Marcelo Albernaz afirmou ainda que decidiu pela impugnação de Abraão com base na lei da Ficha Limpa. Contudo, destacou que o caso de Lima se encaixa em ambas legislações, tanto a anterior, como a atual.
Depois do voto do relator, todos os demais juízes acompanharam o voto do relator e a candidatura de Abraão Lima foi impugnada por unanimidade.
Outras ações
Marcelo Albernaz afirmou ainda que existem três ações de candidaturas e mandatos pendentes no TRE. De acordo com ele, são os casos dos deputados José Viana (PSC) e Paulo Roberto Ribeiro (PR), além do ex-prefeito de Miracema, Rainel Barbosa (PMDB).
Segundo Albernaz, os processos de Viana e Paulo Roberto estão em fase de alegações finais e devem entrar na pauta do tribunal por volta do próximo dia 10. Já a ação contra Rainel pode demorar um pouco mais, visto que ainda existem diligências a serem enviadas no processo.
De acordo com o juiz federal, este atraso se justifica pelo fato de as diligências serem enviadas por fax, “como na época a prefeitura de Miracema estava em recesso, foi necessário enviar um oficial de justiça para entregar pessoalmente”.
