Em entrevista ao "Jornal Nacional", da Rede Globo, o deputado federal Eduardo Gomes (PSDB-TO) afirmou que a invasão do capital estrangeiro na mídia brasileira prejudica o país. A declaração foi feita à TV Globo após audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara realizada nessa quarta-feira, 7, em Brasília, a pedido do parlamentar tocantinense. “Esse ambiente que é claramente invadido por capital estrangeiro. Prejudica o Brasil no que diz respeito à formulação de conteúdo jornalístico”, disse Gomes, que presidiu a comissão até o início deste ano.
Durante a audiência, o deputado cobrou fiscalização do limite de capital estrangeiro nos veículos de comunicação do Brasil. Pela Constituição brasileira, só 30% de capital estrangeiro é aceito em empresas que produzem conteúdo jornalístico no país.
Após a audiência, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados já pediu providências sobre o assunto ao Ministério das Comunicações, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União e ao Ministério da Justiça.
Sobre a temática, o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Édio Henrique de Almeida, afirmou que o ministério verifica apenas os limites de capital impostos às empresas de radiodifusão e não pode ir além disso, em conformidade com a Constituição e com a Lei 10.610/02, que regulamentou o assunto. Segundo ele, não cabe ao ministério fiscalizar a restrição de capital imposta às empresas jornalísticas.
Na audiência apenas representantes das empresas foram ouvidos sobre o assunto e nenhum representante da sociedade civil, o que foi criticado pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
Uma nova audiência pode ser realizada sobre o assunto, dessa vez, a pedido do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Da redação com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do deputado Eduardo Gomes
