Promotores Eleitorais e membros do Ministério Público Eleitoral estarão de plantão a partir desta segunda-feira, 5, inclusive, nos finais de semana e feriados, até a proclamação dos eleitos em segundo turno.
No total, 35 Promotores Eleitorais do Tocantins, distribuídos em 35 cidades regionais, vão atuar nas eleições 2010 na fiscalização da Propaganda Eleitoral. Conforme a portaria 03/2010, caberá ao Promotor Eleitoral fornecer orientações pertinentes aos cidadãos, ultimar providências necessárias para coibir práticas infratoras à legislação eleitoral e adotar as medidas cabíveis, administrativas e/ou judiciais.
Ainda conforme o documento, o Promotor Eleitoral que tiver conhecimento de propaganda eleitoral ilícita deverá reunir provas de autoria e materialidade, representando ao Juiz Eleitoral, que no âmbito de poder de polícia da Justiça Eleitoral, determine a suspensão da veiculação ou retirada imediata da propaganda. A promotoria poderá também, requisitar documentos, informações, perícias, buscas e apreensão de coisas e documentos e juntar aos autos: CDS, DVDs, e fitas de áudio e vídeo entre outros. Todas as ações dos Promotores Eleitorais são coordenadas pela Procuradoria Regional Eleitoral e acompanhadas pela Procuradoria Geral de Justiça.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ MPE
