Em entrevista ao Conexão Tocantins na manhã desta segunda-feira, 7, o advogado de defesa do PSDB, Juvenal Kleiber afirmou que as ações impetradas pelo partido foi no sentido de impedir o que chamou de uso eleitoral dos meios de comunicação por parte dos sindicatos.
De acordo com o advogado tucano, “as ações não têm o intuito de impedir quaisquer formas de defesa” por parte dos sindicalistas, mas sim impedir os “excessos e o uso eleitoral desta firma de direito”, completou.
Ações do PSDB
De acordo com o advogado, foram impetradas 3 ações na semana passada contra 6 sindicatos representantes de diferentes classes trabalhistas do Estado. Segundo Kleiber, o próximo passo, após a decisão do relator do caso, desembargador Daniel Negry, será o de aumento na fiscalização deste tipo de ação no período eleitoral.
O representante legal do PSDB informou ainda que esta fiscalização não deverá partir somente do partido, mas também “ao próprio TRE e ao Ministério Público Eleitoral, que é o agente fiscalizador da lei”.
A decisão do tribunal deverá ser acatada pelos veículos de comunicação e a campanha publicitária dos sindicatos deverá ser retirada do ar imediatamente após a publicação da mesma.
Entenda o caso
Às vésperas da decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito das demissões em massa de milhares de servidores comissionados do Estado, um conjunto de 6 sindicatos começaram uma campanha de mobilização dos ministros do supremo para que o julgamento da ação fosse adiada.
Após o pedido de vistas no processo em Brasília e o adiamento da ADI 1425, teve início uma campanha publicitária nos veículos de comunicação do Estado. Por se sentir ofendido pela campanha movida pelos sindicatos, o partido do ex-governador Siqueira Campos, decidiu entrar com 3 ações para impedir a veiculação da propaganda sindicalista.
Os sindicatos tem até 48 horas para entrarem com sua defesa contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral.
