Tag: STF (42 matérias)
Informação vem das delações feitas por executivos da empresa na Operação Lava Jato, cujo sigilo foi quebrado pelo ministro Edson Fachin...
O ministro determinou que as citações a eles relacionadas sejam remetidas ao Superior Tribunal de Justiça ...
Na ação, o TJ-TO pede também o repasse do valor integral dos duodécimos previstos na lei orçamentária, impreterivelmente até o dia 20 de cada mês...
O relator é o ministro João Otávio de Noronha.A Ação tem 18 réus...
A ministra do STF alegou que SISEPE-TO não é parte legitimada para tal demanda por não representar os aprovados no certame...
O Ministro do Superior Tribunal Federal - STF, Marco Aurélio, decidiu pelo desmembramento do inquérito 3.784, que investiga os crimes da Operação Miqueias...
Para o presidente da Associação dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Aspol/TO) Davi Fernandes Nunes, a decisão é uma notícia que traz luz a um tema que há anos penaliza servidores tocantinense...
O objetivo da ação é afastar a aplicação da atual política de cálculo da tarifa de fornecimento de energia elétrica...
Da assessoria jurídica da coligação Tocantins Levado a Sério, o advogado Juvenal Klayber também comentou ao assunto ao Conexão Tocantins. Para ele, o julgamento pode acontecer apenas depois das eleições...
Os trabalhos, que serão coordenados pelo secretário-chefe da Casa Civil, Antonio Lopes Braga Junior, serão realizados “considerando a necessidade de realizar levantamento e planejamento imprescindíveis à adequada reestruturação administrativa das estruturas básicas do Poder Executivo, alinhando-as às diretrizes dos planos governamentais e ao seu Planejamento Estratégico”...
Para o deputado, as ações do órgão não têm legalidade, pois deve prevalecer a matéria aprovada pela Assembléia até que a Justiça decida sobre o caso. Ele solicitou que a Assembléia Legislativa informe às câmaras municipais e as prefeituras que o TCE não tem legitimidade para julgar os processos...
Com o prazo de 12 meses, o Governo fica responsável pela realização de concursos públicos e agilização dos certames em andamento, com a nomeação dos aprovados e do quadro de reserva...
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal, na tarde desta quinta-feira, 10, de dar um prazo de 12 meses para que o governo do Estado resolva a questão dos servidores comissionados, o clima na tenda armada em frente ao Sindicato dos Servidores Públicos do Estado era de alívio pela situação resolvida...
Gaguim culpa Siqueira por demissões dos comissionados; PSDB acusa governo de tirar proveito político
O governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) afirma que a demissão em massa de mais de 21 mil comissionados vai causar um caos administrativo no Estado. Para Gaguim, que é pré-candidato à reeleição, a culpa das possíveis demissões é do PSDB, autor da ADI que tramita no Supremo Tribunal Federal desde 2008...
Em entrevista ao Conexão Tocantins na manhã desta segunda-feira, 7, o advogado de defesa do PSDB, Juvenal Kleiber afirmou que as ações impetradas pelo partido foi no sentido de impedir o que chamou de uso eleitoral dos meios de comunicação por parte dos sindicatos ...
Em entrevista ao Conexão Tocantins, na manhã desta segunda-feira, 31, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, Cleiton Pinheiro, afirmou que o conjunto de 6 sindicatos direcionaram uma carta-pedido ao Supremo Tribunal Federal na tentativa de sensibilizar os ministros sobre a questão da demissão dos 21 mil funcionários comissionados do Estado...
Conforme o procurador geral do Estado, Haroldo Rastoldo informou ao Conexão Tocantins, a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4125 que pede a demissão dos servidores comissionados da máquina pode ser colocada em pauta na próxima semana...
Parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) entregue ao Supremo tribunal Federal (STF) na última sexta-feira, 18, afirma que a competência para julgar os recursos contra a diplomação de governadores, senadores, deputados federais e estaduais é exclusiva do TSE ...
A decisão não atinge imediatamente os governadores cassados, mas, se o plenário do STF confirmar a decisão do ministro Eros Grau, abrirá brecha para que no futuro esses políticos questionem a perda dos mandatos ...
O governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), teve uma Ação Cautelar (AC 2431) arquivada pelo ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF). Miranda foi cassado em junho deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político ...
Decisão do STF, que começou com o jornalismo pode se estender a outras profissões e irá desestimular os jovens a cursarem uma faculdade. Já existe debate atual acerca da necessidade de diploma para ser economista, professor de educação física e advogado, entre outras atividades ...
O presidente nacional da OAB argumenta que a "confusão" do STF sobre o que o seja a profissão de jornalista possibilita a utilização de um instrumento jurídico chamado embargo de declaração ...
A emenda precisa ser aprovada por três quintos dos senadores em dois turnos, o que corresponde a 49 dos 81 votos. Antes, terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ...
O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) afirmou nesta quinta-feira, 18, que poderá propor ao Congresso um projeto de lei para regulamentar a profissão de jornalista, após ouvir os representantes da sociedade civil e entidades do setor ...
O prefeito Alexandre Abdalla está solidário com a luta dos jornalistas e estudantes de comunicação que estão ameaçados em virtude do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 511961, que questiona no STF a constitucionalidade da exigência do diploma em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão ...
Em editorial de 30 de março do ano passado, a Folha de S. Paulo defendeu uma nova Lei de Imprensa, ampla e atualizada, que avalie a atividade jornalística de maneira mais específica do que fazem os códigos Civil e Penal ...
Aprovada pela Câmara em maio do ano passado, a proposta cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população, para que os municípios tenham uma representação mais equilibrada. As mudanças constitucionais deveriam ser promulgadas pelas Mesas das duas Casas para entrar em vigor ...
O caso que levou o assunto à discussão dos ministros foi o de um empresário preso em Tocantins por não cumprir um acordo firmado em contrato, de que manteria sob sua guarda 2,7 milhões de sacas de arroz, tidas como garantia do pagamento de uma dívida ...
O deputado Marcelo Lelis adiantou que vai percorrer as ruas da capital para coletar um abaixo assinado em desfavor da proposta de mais um aumento do IPTU, que tramita na Câmara de Vereadores ...
Segundo Mendes, antes da decisão do TSE, "existia um processo de cooptação". "Algo realmente espantoso. Era uma capacidade de aniquilar por completo a oposição." ...
O ministro Carlos Ayres Britto, membro do STF e atual presidente do TSE, defendeu a resolução. Para ele, a corte eleitoral tem a atribuição de criar regras para as eleições, e não somente organizar os pleitos ...
Ação questiona as Resoluções 22.610/07 e 22.733/08, do TSE, que disciplinam o processo de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária. Parlamentares apostam em aprovação de projeto que abre 30 dias, no terceiro ano de mandato, para político mudar de legenda ...
A campanha está sendo realizada pelo governo federal, por meio da SPM - Secretária de Políticas para Mulheres, e tem como objetivo a adesão dos homens na luta a favor do fim da violência contra a mulher ...
A reunião também contou com a presença de deputados, presidentes de autarquias, institutos e auxiliares ...
Criar cargos por meio de decreto “insulta a norma constitucional”, frisou Peluso, citando os artigos 61 e 84 da Constituição Federal. Ao acompanhar o relator, o ministro Ayres Britto disse que a lei é "enlouquecidamente inconstitucional" ...
O ministro que ganhou dos adversários o título de soltador-geral da República, é o ícone de um processo histórico no qual o STF começa a valorizar mais os direitos fundamentais e a nocautear os poderes do Estado ...
Nos nove primeiros dias de julho, chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) 13 pedidos de investigação contra parlamentares. Nilmar Galdino Ruiz (DEM-TO), que estaria envolvida em fraude em licitação pública ...
A ação do PV questiona a legitimidade da proposta do governo que, em dezembro de 2007, após editar a lei com tabela remuneratória, incrementando os vencimentos dos servidores, encaminhou novo projeto de lei à Assembléia com efeito retroativo, extinguindo o aumento concedido ...
O PSDB entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contestando a criação cargos comissionados pelo governo do Tocantins. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, o partido sustenta que o governador Marcelo Miranda (PMDB) faz uso político da máquina administrativa e aponta 19.241 servidores comissionados que trabalham sem ter feito concurso público ...
No início do mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a fidelidade partidária para os cargos proporcionais --deputados federais, estaduais e vereadores-- a partir do dia 27 de março, quando o TSE decidiu que o mandato pertence ao partido e não ao candidato ...
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