O procurador da República Álvaro Manzano participou na terça-feira, 20, de reunião que debateu a necessidade de licenciamento ambiental da atividade pesqueira exercida pela colônia de pescadores do município de Peixe. Estiveram presentes representantes do Ministério Público Estadual, Ministério da Pesca, Ibama, Naturatins, colônia de pescadores de Peixe e de associações de pesca esportiva.
Os presentes discutiram a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta entre as partes. O representante do Ministério da Pesca, Josafá Maciel, informou que não tem autonomia para firmar o Termo sem autorização específica do Ministério e que já solicitou ao Núcleo de Assessoramento da Advogacia-Geral União no Tocantins um parecer quanto à necessidade do licenciamento, mas ainda não obteve resposta.
Sem chegarem a um acordo, o promotor de Justiça, Mateus dos Reis, propôs medidas a serem adotadas com o TAC, como a proibição do uso de redes, a permissão à pesca apenas a pescadores profissionais residentes no município de abrangência da Colônia e que exerçam efetivamente a pesca como atividade principal de sobrevivência, o estabelecimento de zonas de pesca e o limite de 40 kg de pescado por semana. As sugestões do promotor serão discutidas pelos presentes com os demais atingidos pelas medidas e rediscutidas em uma nova reunião.
A principal reclamação dos pescadores profissionais acerca da proposta é o limite de pesca de 40 kg por semana. A classe já havia manifestado o desejo de que esse limite fosse de 80 kg semanais. Nova reunião ficou marcada para o próximo dia 7.
Fonte: Assessoria de Imprensa MPF
