Em sessões extraordinárias realizadas na tarde desta quarta-feira, dia 10, foram aprovados quatro projetos do Executivo que estabelecem os reajustes de benefícios mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev), bem como dos repasses do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores tocantinenses (Plansaúde) e seu respectivo Fundo (Funsaúde). Também receberam a anuência dos parlamentares propostas de modificação sobre as leis que tratam do Estatuto dos Policiais Civis e do Conselho Superior da corporação.
Além do reajuste de 6,14% do valor das aposentadorias e pensões do Igeprev, o Executivo obteve dos parlamentares a aprovação para viabilizar o equilíbrio financeiro do Plansaúde no Estado. O governo argumenta que, com a inclusão de novas especialidades determinadas pela Agência Nacional de Saúde (ANS), o adequamento é necessário para manter a qualidade dos serviços prestados.
Outras duas matérias aprovadas legislam sobre os interesses da Polícia Civil. Em um dos textos, o governo inclui o exame de aptidão psicológica como critério de avaliação dos candidatos na carreira policial.
Em outra matéria, são redefinidas nomenclaturas de diversos cargos anteriormente conhecidos como superintendente da Polícia Civil, diretor de Polícia Técnica e agente de polícia. Com a aprovação do projeto, as funções passam a ser chamadas, respectivamente, de delegado-geral, superintendente de Polícia Técnica e agente de Polícia Civil.
Fonte: Dicom/AL
