Seguindo a tendência mundial pela transparência na gestão das contas públicas, os deputados estaduais aprovaram, em sessões extraordinárias, realizadas na tarde de ontem, quarta-feira, dia 10, a criação de um portal que vai detalhar, por meio da internet, informações da Administração Publica. Também foram aprovados outros sete projetos que versam sobre a Defensoria Pública, conselhos estaduais penitenciário e de saúde, e entidades filantrópicas.
Segundo o governo, o “Portal Transparência do Tocantins” vai veicular informações detalhadas sobre a execução do orçamento estadual e permitirá ao cidadão o acompanhamento dos gastos públicos. “As informações serão disponibilizadas em linguagem simples e em uma versão compreensível mesmo para pessoas sem familiaridade com o sistema”, informou a mensagem.
Outra matéria autoriza o Executivo a complementar uma área já doada para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), visto que o declive do terreno não permite a construção de edificações. Também foi aprovado um terceiro projeto que permite ao Executivo receber imóveis como pagamento de crédito concedido à empresa Tobasa Bioindustrial de Babaçu.
A defensoria pública é o tema de um projeto de lei complementar aprovado. No texto, a legislação estadual que regulamenta o órgão é adequada à federal, especialmente no que tange às condições do público de obter informações sobre os processos da instituição.
Os deputados também aprovaram a proposta que estabelece que o presidente do Conselho Estadual de Saúde seja escolhido pelos membros da entidade. Outro projeto corrige erros na lei que trata do Conselho Estadual Penitenciário e garante a participação do profissional de serviço social no órgão.
Também foi declarada de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Novo Horizonte de Dianópolis e o Projeto de Representação de Aprendizagem, Incentivo Artístico e Cultural do Bico (Praico). As matérias foram propostas, respectivamente, pelos deputados Toinho Andrade (DEM) e Manoel Queiroz (PT).
Fonte: Dicom/AL
