O procurador do Estado João Cavalcanti disse nesta quarta-feira, 6, que aguarda resposta do Ministério da Educação (MEC) ao questionamento apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em razão do edital de convocação publicado no Diário Oficial da União (DOU) para instituições de ensino superior (IES) interessadas em assumir polos de educação a distância da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins).
Na terça-feira, 5, o procurador participou em Brasília de uma audiência pública na sede do MEC, que tinha o objetivo de esclarecer os procedimentos e exigências para credenciamento em caráter excepcional e dentro da abrangência geográfica de atuação de IES para os pólos de ensino a distância da Instituição considerados “irregulares” pelo Ministério. João Cavalcanti foi representando o governo do Estado e a Fundação Unitins, atendendo pedido do reitor interino Lívio William Reis de Carvalho.
Segundo Cavalcanti, a Unitins já está realizando este processo de habilitação de universidades interessadas em receber os alunos que optarem pela transferência, conforme foi orientado pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), homologado pela Justiça Federal em abril de 2009 e “não haveria necessidade de outro procedimento”. O edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em 11 de dezembro, portanto, 11 dias antes da publicação do edital do Ministério da Educação, já previa esta habilitação de Instituições.
A habilitação, seguindo o edital de convocação da Unitins, será mantida e cumpre agora a etapa de análise, por uma comissão interna, da documentação apresentada pelas IES. Depois, os documentos serão enviados ao Ministério da Educação.
A Unitins mantém cerca de 47 mil alunos em oito cursos de graduação a distância: Administração, Letras, Ciências Contábeis, Tecnologia em Fundamentos Jurídicos, Matemática, Tecnologia de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Pedagogia e Serviço Social.
Fonte: Secom
